Câmara aprova moção de repúdio a PEC da reforma da Previdência

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, na noite de segunda-feira, uma moção de repúdio ao projeto de reforma da Previdência Social, que tramita no Congresso Nacional. O documento, contrário a proposta de emenda constitucional (PEC 287), será encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).

Ao justificar a moção, a vereadora Kátia Goyatá (PDT), autora do pedido aprovado pelo plenário, argumentou que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), ao apresentar a PEC 287, penaliza a população, mas não regulamenta a tributação de grandes fortunas e nem cobra dívidas das grandes empresas.

A dívida das empresas com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) é de R$ 426 bilhões, quase o triplo do déficit da Previdência Social apresentado pelo governo. Só para se ter uma ideia, os dois maiores bancos privados do país devem, juntos, mais de R$ 500 milhões. A dívida do Bradesco é de R$ 465 milhões, enquanto que o Itaú Unibanco é de R$ 88 milhões, segundo informações do Brasil Econômico.

Tribuna Livre

Um grande número de professores da rede estadual foram a Câmara Municipal na noite de segunda-feira para acompanharem o uso da tribuna livre, feito pela professora Ana Maria França Teófilo. Ela falou sobre a mobilização da categoria, em greve desde o último dia 15. A paralisação atinge, pelo menos, nove escolas da rede estadual.

Os professores em greve lutam pela rejeição da PEC 287, tema abordado na tribuna por Ana Maria, que classificou a reforma como “desmonte” da Previdência Social. “E como sabemos que o cruel desmonte da Previdência vai recair sobre as costas dos cidadãos da classe média e, sobretudo, sobre os ombros da parcela da população mais pobre dessa cidade e do país”, disse a professora ao pedir um repúdio a PEC.

Os professores queriam um repúdio coletivo do Poder Legislativo. Mas a moção de repúdio, apresentada por Kátia Goyatá, já estava na pauta de votação e os demais não aderiram como signatários, apesar dos discursos contrários a proposta de Temer.

Relações partidárias

Alguns vereadores têm ligações políticas com deputados federais que integram a base de sustentação do Governo Temer no Congresso Nacional. Entre eles está Fábio Marques Florêncio (Fábio da Oncologia/PP). Ele afirmou que pedirá ao deputado federal Dimas Fabiano (PP) para que seja contrário a PEC 287.

Já o vereador Reginaldo Flauzino (GM Flauzino/PHS) disse que se compromete a travar um debate com o deputado federal Marcelo Aro (PHS) para que vote contrário ao projeto. Outro deputado federal com votação em Alfenas é Carlos Meles (DEM), com qual o vereador Décio Paulino (PR) tem relações políticas. No entanto, ele não comentou sobre o assunto na sessão legislativa.

“Monstro”

Vários vereadores comentaram sobre o assunto. O presidente da Câmara Municipal, José Carlos Morais (Vardemá/PMDB), classificou a PEC 287 como um “monstro” proposto pelo Governo Temer e pediu que cada eleitor lembre em quem votou e encaminhe um e-mail pressionando. Vardemá é filiado ao PMDB, partido de Temer.

Em dois momentos da sessão, o público gritou – por alguns segundos - “fora Temer!”. Em um desses momentos, o vereador João Carlos Tercetti (PRP) disse que o Brasil está cansado de gritar “fora Temer”, mas ele e sua “corriola” continuam no poder retirando direitos dos trabalhadores.

Marcha do dia 31

A vereadora Tani Rose (PT) declarou apoio ao movimento e fez o convite para a “Marcha do dia 31” em protesto a PEC 287. Haverá uma concentração às 17h na Praça Dr. Emílio da Silveira e, em seguida, os manifestantes seguirão uma passeata até a Praça Getúlio Vargas. “Nenhum direito a menos” defendeu a parlamentar.

Nesta terça-feira, em Belo Horizonte, os professores da rede estadual decidem, em assembleia geral, se a greve em todo o Estado continua. A partir dessa decisão, os professores de Alfenas farão uma assembleia na quarta-feira, às 18h30, no Teatro Municipal para decidirem o futuro do movimento na cidade.