Secretaria de Ação Social anuncia ampliação da perícia no transporte coletivo

 Alessandro Emergente

Para atender a demanda represada de pessoas com deficiência física e mental, com direito a gratuidade no transporte coletivo, a Secretaria de Ação e Promoção Social deve ampliar o número de médicos na perícia. A medida foi informada, em ofício encaminhado à Câmara Municipal, pela titular da Pasta, Maria Idalina da Silva.

De acordo com a secretária, foi solicitado amparo da Secretaria de Saúde para disponibilizar um segundo médico para a perícia. Segundo o documento, o início do trabalho estava previsto para essa quinta-feira.

A secretária atribui a necessidade de um segundo profissional devido ao “excessivo” aumento no número de pessoas portadoras de deficiência e que seria beneficiária da gratuidade. Só em fevereiro foram 145 atendimentos. No mês de março, em apenas uma semana (de 14 a 21), estavam agendados 90 casos.

Sugestão

De acordo com o vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), que questionou o governo sobre o problema, a demanda represada tem crescido. Por isso, disse que vai sugerir a adoção de carteirinhas permanentes ou prazo maior para alguns casos considerados mais graves. Hoje a validade é anual.

A preocupação é que pessoas com direito ao benefício possam ser prejudicadas, ficando sem o “passe livre” devido à demora nas perícias realizadas pela prefeitura. A “Lei do Passe Livre” chegou a ser alvo de polêmica entre a Alfetur, concessionária do transporte coletivo, e a prefeitura durante a gestão petista. Na época, o governo exigiu o cumprimento da gratuidade e chegou a ameaçar rescisão contratual. Em 2011, após acordo, uma nova lei foi sancionada.