Secretário de Defesa Social intensifica articulação para internar menores infratores

 Alessandro Emergente

A internação de menores infratores em centros de medidas socioeducativas tem sido um dos principais desafios do secretário municipal de Defesa Social, Leonardo Vilela, que assumiu o cargo há menos de dois meses. As articulações em Belo Horizonte, junto à Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais (Seds), têm se intensificado e o resultado já começa a aparecer.

Desde que Vilela assumiu o cargo, no início de dezembro, o Governo do Estado autorizou a internação de dois menores infratores, o que não vinha ocorrendo. O resultado, segundo ele, é proveniente de uma soma de esforços que envolve a Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário, além da Secretaria de Defesa Social do Município. Se não houver uma soma de forças o resultado não aparece, observa.  

Vilela diz que tem articulado junto à Seds a partir de demandas prioritárias colocadas pelas demais autoridades da área de segurança pública. Segundo o secretário, é um esforço coletivo, sendo que ele está no trabalho de articulação política para conseguir as vagas.

Poucas vagas

A grande dificuldade é a escassez de vagas. Atualmente, são cerca de 1.200 vagas para internações de menores infratores de todo o Estado. Pior do que isso é que esse limite já foi superado em 34%, explica o secretário. 

Diante dessa escassez no número de vagas a solução encontrada pelo Governo do Estado foi priorizar casos mais graves como os de menores envolvidos em latrocínio e homicídios. O Governo de Minas também irá construir novos centros socioeducativos, sendo um desses em Alfenas.

Desde que assumiu a Secretaria Municipal de Defesa Social, Vilela já esteve em Belo Horizonte em, pelo menos, três ocasiões buscando uma articulação para conseguir vagas para menores infratores provenientes de Alfenas.

Os contatos, na Seds, têm sido o subsecretário de atendimento à medidas socioeducativas, Antônio Armando dos Anjos, o superintendente de medidas de gestão das medidas de privação de liberdade, Bernardino Soares de Oliveira, e o diretor de gestão de vagas e atendimento judiciário, Guilherme Rodrigo de Oliveira.

A articulação junto à Seds culminou com a disponibilização de vagas para internação de dois menores infratores de Alfenas, mediante determinação judicial. Nos casos de menores infratores de Alfenas o envolvimento mais comum tem sido com roubos como ocorreu na última sexta-feira. Porém, como a concorrência pelas vagas para internação é grande nem sempre há êxito.  

Dois menores infratores de Alfenas, que vinham preocupando as autoridades locais, já foram transferidos para centros de medidas socioeducativas. O primeiro caso é de um menor de 17 anos (e que completa 18 anos em outubro) com mais de 150 passagens pela polícia. O adolescente foi encaminhado para o Centro Socioeducativo de Justinópolis, em Ribeirão das Neves, no dia 18 de dezembro, para uma internação de 90 dias. 

O segundo caso envolve um adolescente de 15 anos (completa 16 anos em março) envolvido em diversos assaltos, entre eles a supermercados como no dia 13 de janeiro no Itaparica quando o adolescente foi apontado como o principal suspeito. O menor foi apreendido e encaminhado ao Centro de Internação Provisória de Sete Lagoas, onde cumprirá medidas socioeducativas por 45 dias.  

A ficha com passagens pela polícia envolvendo atos infracionais que teriam sido cometidos por esse menor de 15 anos é extensa. De 2013 a 2016, foram 27 registros por envolvimento em roubos, receptação, tráficos de drogas, furtos, lesões corporais, porte ilegal de arma de fogo e ameaças.

Experiência

Em dezembro, quando assumiu o cargo, a posse de Vilela atraiu diversas autoridades da área de segurança pública, incluindo o ex-comandante da 18ª Companhia de Polícia Militar Independente de Alfenas, coronel Daniel Paulino de Sousa. A cerimônia foi uma demonstração de força política do novo secretário, nomeado pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT) diante de sua experiência à frente da Secretaria em governos anteriores.

Leonardo Vilela foi coordenador da Guarda Civil Municipal (GM) nos governos dos ex-prefeitos José Wurtembeg Manso (Beg), quando a corporação foi criada, e José Batista Neto. Nos governos petistas, dos ex-prefeitos Pompilio Canavez e Luiz Antônio da Silva (Luizinho), acumulou a função de coordenador da GM e a de secretário de Defesa Social - a pasta foi criada em 2005 no governo do PT. Vilela só deixou a Secretaria de Defesa Social em janeiro de 2013, quando Maurílio assumiu a prefeitura e nomeou Vander Cherri para a função.