Postado em segunda-feira, 7 de março de 2011

Acesso à internet pode se tornar direito social garantido pela Constituição


Tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/11) que quer tornar o acesso à internet um direito social do cidadão brasileiro. O senador Rodrigo Rollemberg, autor da proposição, pretende popularizar o acesso à rede, garantindo que o Estado seja provedor deste direito.

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