Depen-MG ainda não foi notificado de decisão sobre limite no Presídio, diz governo

 Da Redação

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) informou, na manhã desta sexta-feira, que o Departamento Penitenciário (Depen-MG) ainda não recebeu citação oficial referente à determinação da Justiça sobre o número de detentos no Presídio de Alfenas.

A decisão judicial estabelece um teto de lotação correspondente a 180% da capacidade projetada do estabelecimento, fixando multa diária de R$ 20 mil em caso de inobservância do limite. Em nota oficial, a Sejusp ressaltou que a estrutura de Alfenas comporta originalmente 510 vagas. O número atual de acautelados e eventuais planos de remanejamento não foram detalhados pela pasta, que citou razões de segurança institucional para a restrição das informações.

O posicionamento do órgão estadual destacou ainda as diretrizes em andamento para o enfrentamento do déficit de vagas no sistema prisional mineiro. Segundo a secretaria, o Governo de Minas está em processo de entrega de aproximadamente 2.700 novas vagas em diversas regiões do estado, por meio da construção de novos presídios, retomada de obras paralisadas e expansão de unidades existentes.

A Sejusp salientou também a manutenção de parcerias com o Poder Judiciário e administrações municipais para a execução de reformas e ampliação de estabelecimentos de pequeno e médio porte, visando à melhoria das condições de custódia e à ressocialização dos acautelados. As informações foram divulgadas pelo Varginha Online.