Alfenas participa do lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio

 Da Redação

A secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Alfenas, Kátia Goyatá, acompanhou no último dia 4, no Palácio do Planalto, a assinatura do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. O documento estabelece um compromisso entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para a execução de ações de combate à violência contra mulheres e meninas.

A cerimônia reuniu o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e representantes do sistema de Justiça. O pacto fundamenta-se na prevenção, proteção das vítimas, responsabilização de agressores e garantia de direitos. Como parte da estratégia, será instituído um Comitê Interinstitucional de Gestão, sob coordenação da Presidência da República, composto por representantes dos três Poderes, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentados durante o evento, o Judiciário julgou 15.453 casos de feminicídio em 2025, o que representa uma média de 42 julgamentos diários. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas. A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou média de 425 denúncias por dia no último ano.

As metas do pacto incluem o cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de atendimento, ações educativas e o enfrentamento à violência digital. Durante o lançamento, a secretária municipal afirmou que a adesão visa impedir a continuidade do feminicídio e das formas de violência contra o público feminino.

Além da solenidade, Kátia Goyatá participa do curso “Orçamento Sensível a Gênero e Raça”, promovido pela Secretaria da Mulher do Senado Federal. A formação trata da inclusão de políticas públicas para mulheres e mulheres negras na elaboração do orçamento municipal.