Câmara Municipal aprova alteração na lei do Codema

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, em primeiro turno, alterações na lei municipal que instituiu o Codema (Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente), promovendo alterações na sua composição. A medida adota o mecanismo da paridade na composição: seis do poder público e seis da sociedade civil, incluindo a participação das universidades e de conselhos profissionais.

O projeto foi incluído na pauta da sessão legislativa de segunda-feira e, durante a reunião, o plenário aprovou o texto em primeira votação. Na próxima semana, o projeto será submetido ao plenário para decisão final.

Duas emendas modificativas foram incluídas ao projeto original, encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Fábio Marques Florêncio na segunda quinzena de setembro. As emendas da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) mantiveram o objetivo da proposta, adequando-a às normas legais.

Paridade e perfil ligado ao meio ambiente

As mudanças na Lei Municipal nº 2.415, de 1993, que criou as regras para a composição do Codema, reduzem de 14 para 12 o número de integrantes. Na composição atual são cinco representantes da administração municipal e nove da sociedade civil. A nova regra estabelece a paridade.

O texto prevê regras para os seis representantes da sociedade civil, adotando critérios para um perfil mais técnico: dois representantes de conselhos profissionais ligados a defesa do meio ambiente, dois representantes de universidades de Alfenas, um de associações ligadas ao meio ambiente e um de empresa pública que tenha como objeto social o saneamento básico ou o desenvolvimento rural sustentável.

Na regra atual, os representantes não estavam relacionados diretamente a questão do meio ambiente, como associações de bairro, clubes de serviço e associações comerciais.

Em relação aos representantes do poder público, o novo texto reserva uma vaga para a Polícia do Meio Ambiente e cinco para o governo. O projeto prevê a obrigatoriedade da participação do secretário de Meio Ambiente e, em relação aos demais, especifica relação com o desenvolvimento urbano sustentável e/ou defesa do meio ambiente.

Diretoria do Codema

O projeto também fixa a composição de uma diretoria do Codema, com presidente, vice-presidente e secretário. A presidência será exercida pelo secretário municipal de Meio Ambiente e os demais integrantes da diretoria serão eleitos pelos demais membros do Codema.

Não houve voto contrário ao projeto de lei, que será submetido a nova votação na semana que vem. Apenas o vereador José Batista Neto (PT), líder do governo na Câmara, não estava presente na sessão devido a uma licença médica para tratamento da saúde. A sessão também marcou o início da tramitação do projeto de lei que cria a “Lei Ficha Limpa Municipal contra Crimes de Ódio e Violência”.

Requerimentos

Três requerimentos foram aprovados durante a sessão legislativa. Um deles, de autoria do vereador Ednilson Francisco Neto (Novo), foca na transparência do serviço funerário municipal. O parlamentar questiona a Administração sobre os critérios utilizados para a concessão do serviço público gratuito ou subsidiado a cidadãos e seus familiares.

Outro requerimento, da vereadora Maria Idalina da Silva (PL), exige o detalhamento dos recursos destinados à Atenção Básica em Saúde no exercício de 2025. Já o requerimento apresentado pelo vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui/DC) busca esclarecer um projeto atualmente em desenvolvimento no Cemitério Municipal sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Tribuna livre

A coordenadora do Museu da Memória e Patrimônio da Unifal, Andréa Amarante Paffaro, e o pró-reitor de Extensão e Cultura: José Francisco Lopes Xarão, usaram a tribuna da Câmara Municipal para apresentarem projetos institucionais do Museu que estão em andamento.