Empresas beneficiadas com terrenos deverão ter prazo ampliado para conclusão de obras

 Da Redação

A Câmara Municipal autorizou, em 1º turno na última segunda-feira (22), os projetos de leis que prorrogam por mais um ano o prazo para que empresas, beneficiadas com terrenos, possam concluir as suas obras nas áreas doadas pela Prefeitura de Alfenas. A proposição ainda terá que ser confirmada pelo plenário em segunda votação na próxima semana.

Ao todo são nove projetos, que foram votados de forma englobada por conterem o mesmo conteúdo. Autoriza que o prazo, para conclusão das obras nas áreas doadas, passe de dois para três anos. As doações foram feitas em 2019. 

O motivo da ampliação é a crise econômica, que prejudicou o planejamento dos empresários. “A justificativa da proposição do presente projeto de lei se fundamenta na necessidade imperiosa do Poder Executivo em manter a geração de renda e economia aos empresários locais no que tange a ampliação/construção de suas sedes”, diz a mensagem anexa aos projetos.
 

A pandemia da covid-19 gerou oscilações nos negócios, o que - para o governo - justifica a ampliação do prazo. As doações feitas pela Prefeitura seguem como padrão o prazo de dois anos para conclusão das obras de instalações, o que nesses casos foi prorrogado por mais um. Além disso, os imóveis permanecem impenhoráveis por um período de 10 anos.

O vereador Luciano Solar (Luciano Lee/PV) disse que as alterações propostas surgiram após a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Acompanhamento das Instalações de Empresas e das Execuções de Contrapartidas Estabelecidas nas Leis de Doação do Município de Alfenas.

Tribuna

Durante a reunião legislativa, Flávia Cristina Corrêa fez uso da Tribuna Livre ao Cidadão para apresentar os serviços ofertados à comunidade pela Instituição Lar São Vicente de Paulo. Ela falou sobre o dia a dia da instituição e também como funciona o processo de internação de idosos.

O presidente da Câmara Municipal, Jaime Daniel (PT), se comprometeu a repassar parte do duodécimo da Câmara Municipal de Alfenas para auxílio financeiro ao Lar São Vicente. Trata-se de parte da sobra do orçamento do Legislativo, que é devolvido ao caixa da Prefeitura, porém com negociação para que seja destinado ao Lar São Vicente.

Foram aprovados em 2ª votação por unanimidade o projeto de Lei, do governo, que cria o Fundo Municipal de Empreendimento Coletivo e Qualificação Profissional (FMEC) e o que estabelece o Plano Plurianual de Alfenas para o período de 2022/2025.