Projeto prevê orçamento de R$ 650 milhões para Alfenas em 2026

 Da Redação

A Prefeitura de Alfenas encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que define o orçamento 2026. A proposta estima as receitas e fixa as despesas do município em R$ 650 milhões, representando um aumento de R$ 50 milhões em relação ao valor previsto para este ano.

O projeto iniciou sua tramitação na Câmara na última segunda-feira com a leitura em plenário. Agora, a proposição segue para análise das comissões internas da Casa antes de ser votada pelos vereadores. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o próximo ano fiscal, também começou a tramitar no Legislativo.

O texto do projeto orçamentário autoriza o governo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento até o limite de 30% da despesa.

Além disso, a proposta permite que o Executivo realize as medidas necessárias para realinhar recursos e reclassificar receitas e despesas que possam surgir devido a fatores conjunturais e imprevisíveis durante a execução orçamentária. Isso inclui a adequação a novas leis, programas ou portarias nos âmbitos estadual e federal.