Alfenas e outros 53 municípios podem perder verbas do Fundeb em 2026

 Da Redação

Alfenas está entre os 54 municípios mineiros que foram alvo de uma recomendação urgente do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG). O motivo é a pendência na regularização do envio de dados obrigatórios à União, que pode resultar na perda de repasses federais referentes à complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) do Fundeb em 2026, conforme divulgado pelo site O Fator.

Essas informações detalhadas, que incluem dados contábeis, orçamentários e fiscais, são cruciais para que os municípios recebam a complementação-VAAT, verba fundamental para a manutenção e o desenvolvimento da educação. Os dados devem ser transmitidos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).

O prazo final para que Alfenas e os outros 53 municípios mineiros regularizem suas pendências é 31 de agosto. Se os dados referentes ao exercício de 2024 não forem enviados corretamente até essa data, as cidades que não cumprirem a exigência deixarão de receber a complementação-VAAT no ano fiscal de 2026.

A possível perda dessa receita pode ter um impacto financeiro significativo, afetando diretamente a oferta e a qualidade do ensino público em Alfenas. Em 2024, a complementação do VAAT beneficiou 2.172 municípios brasileiros, totalizando cerca de R$ 18,1 bilhões em transferências da União.

Em tempo

Após a publicação da reportagem pelo Alfenas Hoje, a Prefeitura de Alfenas divulgou uma nota de esclarecimento na qual alega que a pendência apontada pelo Ministério Público de Contas é devido a dificuldades na implantação do sistema e-Social. Aponta uma complexidade que teria impactado temporariamente a consolidação e o envio das informações a União. Confira a seguir a nota na íntegra ou clique aqui.


NOTA À IMPRENSA

A Prefeitura de Alfenas informa que a pendência apontada pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) decorre de dificuldades enfrentadas pelo município na implantação do sistema e-Social, cuja complexidade impactou temporariamente a consolidação e o envio das informações exigidas pela União.

Esclarecemos que as prestações de contas referentes ao exercício de 2024 estão em fase final de organização e serão devidamente enviadas aos sistemas SICONFI e SIOPE com ampla antecedência ao prazo legal de 31 de agosto de 2025, assegurando o cumprimento das exigências e a continuidade do recebimento da complementação-VAAT do Fundeb no exercício de 2026.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a manutenção de políticas públicas voltadas à educação de qualidade.

Prefeitura de Alfenas