Projeto que regulamenta credenciamento de empresas para vistorias avança na Assembleia Legislativa

 Da Redação

O projeto de Lei (PL) nº 1.195/23, conhecido como “PL das ECVs”, está pronto para ser submetido ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Analisado e aprovado nas comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira. na quinta-feira, dia 14, o texto que viabiliza o credenciamento de empresas para realização de identificação e vistoria veiculares. A expectativa é que o projeto seja votado pelos deputados na próxima semana.

O projeto é de autoria do governo estadual e prevê que a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET) possa credenciar pessoas jurídicas de direito público ou privado para realizar a prestação de serviços de vistoria de identificação veicular. Nesse sentido, a remuneração do serviço será feita à empresa credenciada mediante pagamento pelo preço público, estabelecido em decreto pelo Poder Executivo.

No começo de agosto, o deputado Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) organizou uma audiência pública, na Comissão de Administração Pública, da ALMG, para discutir sobre o projeto de lei. Na ocasião, cerca de 600 empresários de todo o Estado compareceram e relataram sobre o prejuízo que estavam sofrendo, devido à demora para aprovação da proposição.

A atuação do deputado Luizinho para que o projeto fosse aprovado nas comissões e levado ao plenário foi considerada fundamental. Para os deputados Roberto Andrade (Patriota) e Thiago Cota (PDT), a atuação do ex-prefeito de Alfenas foi essencial para que o PL fosse aprovado. De acordo com Andrade, o parlamentar foi quem “comandou” os demais colegas na luta para aprovação do projeto, que vai permitir a geração de 6 mil empregos diretos em todo o Estado.

Segundo a presidente Sindicato de Empresas de Vistorias Veiculares em Minas Gerais (Sindev), Natália Martins Cazarini, a luta para que o projeto fosse aprovado foi longa e a aprovação se deu graças à atuação do petista, que tomou frente do projeto. “Já tínhamos alguns deputados que estavam envolvidos, mas aí veio o Luizinho com aquele gás dele. É bom quando encontramos alguém assim, que chega e fala ‘vamos fazer acontecer’ e realmente faz acontecer”, afirmou a presidente.

Expectativa na região

Com a aprovação do PL, as expectativas do empresário João Paulo Martins, de Areado, é de que as ECVs possam começar a atuar em breve. “Esperamos que agora tudo melhore, graças ao Luizinho e a equipe dele, que deu o apoio para a gente nessa luta que estava praticamente perdida. Era uma luta que estava desigual: os pequenos donos de ECVs lutando contra o governador. Muitos de nós investiram tudo o que tinham acreditando no projeto do Zema, viemos adequando para deixar tudo em ordem e veio uma bomba dessas”, disse.

De acordo com Martins, a atuação do deputado Luizinho foi essencial para que os 1.355 empresários que investiram nas ECVs pudessem ser ouvidos. “Ele foi essencial. Acredito que sem o apoio dele não teríamos conseguido. Temos só que agradecer ao Luizinho, de coração, o que ele fez não foi apenas pelas ECVs, mas pela família de todos os empresários que colocaram seu esforço e seu dinheiro pensando em dar um sustento melhor para suas famílias”.

O deputado Zé Guilherme (PP), relator do PL na comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, também se manifestou a favor do projeto. Para o parlamentar, o empenho do deputado Luizinho em ouvir os empresários e lutar pelos interesses do coletivo é sinônimo de democracia. “A democracia é isso, deputado Luizinho. Nós termos a sensibilidade de ouvir a sociedade, de entender os anseios da sociedade. Viemos aqui em um acordo respeitando o que eles [os empresários] acreditaram num decreto do Governo”, declarou o deputado do PP.

Para Luizinho, o avanço do projeto nas comissões da ALMG demonstra a importância do diálogo no parlamento. “Em busca do bem-comum, construímos pontes entre os grupos políticos da Assembleia, entre a Assembleia e a sociedade. Atuamos de forma resolutiva, para resolver o problema que angustiava milhares de empreendedores mineiros e suas famílias. Ao mesmo tempo, preservamos a imagem do Estado de Minas enquanto instituição que cumpre compromissos”.

O deputado também considera que a sensibilidade dos pares na Assembleia de Minas foi fundamental para a construção deste acordo. Os deputados foram sensíveis aos argumentos dos empreendedores, compreenderam que a causa era justa tanto para os empresários quanto para a boa imagem do Estado, o que é fundamental para a atração de investimentos econômicos. Agradeço muito a todos os colegas que sentaram conosco à mesa e possibilitaram com que, todos nós, políticos, empresários e governo, vencêssemos uma guerra sem disparar nem um tiro. Temos o melhor parlamento estadual do Brasil”, destacou Luizinho.