Lei de adesão a consórcio intermunicipal é revogada

 Alessandro Emergente

Uma lei municipal, que permitia que Alfenas aderisse ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável (Cidersu), foi revogada essa semana pela Câmara Municipal. A decisão, em segunda votação, foi na última segunda-feira por decisão unânime do plenário.

A adesão ao Cidersul foi aprovada em 2020, mas a avaliação era de que o resultado esperado não foi atingido. A adesão ao consórcio era para que as empresas de Alfenas aderissem a um selo de inspeção sanitária, emitido pelo consórcio, para comercialização de produtos de origem animal em outras cidades.

No período em que a adesão ao Cidersul esteve em vigor apenas duas empresas conseguiram atender as exigências para obter o selo de inspeção sanitária, segundo informações repassadas à reportagem. O custo elevado para atender às normas era uma das barreiras. 

 

O entendimento do governo é que a adesão ao Cidersul não atingiu os resultados esperados, gerando prejuízo a municipalidade pela adesão. Por isso, foi enviado um novo projeto de lei à Câmara Municipal para revogar a autorização (Lei nº 4.974/2020) para adesão ao consórcio, proposição aprovada na última segunda-feira.

Com a decisão, as empresas de Alfenas continuam utilizando o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), aprovado em 2013, e que atesta a qualidade dos produtos para comercialização no município. Para comercialização em outras cidades a alternativa passa a ser a busca pelo selo do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).