Comissão acompanha cerca de 80 doações de terrenos para empresas

 Alessandro Emergente

Uma Comissão Especial, criada pela Câmara Municipal de Alfenas em 2021, acompanha cerca de 80 empresas que tiveram aprovadas os pedidos para recebimento de terrenos para expandir seus negócios. A maioria delas se comprometeu a dar uma contrapartida ao município, seja em serviços e materiais ou até mesmo em repasses financeiros. 

Pelo prazo inicial, a Comissão Especial encerraria os trabalhos no início deste ano, mas a Câmara Municipal prorrogou, por mais dois anos, a validade dos trabalhos, que só vão ser encerrados no final da atual legislatura. As doações de incentivo para geração de empregos são comuns, mas, em 2019, o governo passou a acrescentar as contrapartidas como condição para o repasse dos terrenos. 

De acordo com o presidente da Comissão Especial, Luciano Lee (Luciano Solar/PV), a comissão foi criada pelo Legislativo após uma solicitação do Ministério Público (MP) para acompanhamento dos processos de doações. Com isso, as informações verificadas são remetidas tanto ao MP quanto à Prefeitura. 

Os trabalhos envolvem desde visita in loco a análise de documentação. Estão sendo analisados a efetivação das contrapartidas e o cumprimento dos prazos pelas empresas de instalação das novas unidades. Há prazos fixados tanto para início quanto conclusão dessas obras.

Nesse período, a Comissão Especial já identificou uma série de situações, como empresa que fez a sublocação do terreno recebido, descumprimento de prazos e até empresas que efetuaram a contrapartida, mas não receberam o terreno previsto na lei que autorizou a doação.

No entanto, Solar explica que não são somente possíveis irregularidades que estão no foco da Comissão. Ele explica que há também um “tato político” para perceberem situações em que não há má fé de empresários no descumprimento de prazos. São situações adversas que vão desde problemas não previstos nas obras até os que foram gerados pela pandemia. Nesses casos há uma tentativa de intermediar uma solução com o governo, com a ciência do MP, explica.

Os termos de ajustamento de conduta, entre beneficiários e a municipalidade, foi uma das medidas adotadas pela Comissão Especial para solucionar situações de descumprimento de prazos, que não tenham sido provocados por má fé – ou seja, atrasos justificados.

Nova metodologia

Solar explica que a Comissão Especial estuda uma nova metodologia para o repasse de terrenos a empresários em substituição ao atual. Diz que já há um estudo avançado, mas ainda será necessário discutir com o governo o novo método. As doações diretas poderão continuar em casos de regimes especiais para atrair grandes empresas.

Os terrenos doados ainda não foram repassados para as empresas em definitivo, uma vez que caso haja descumprimento de prazos estabelecidos na lei de doação, a área é revertida ao patrimônio público. Durante 10 anos, esses imóveis também não podem ser negociados pela beneficiária e nem serem incluídos como garantia bancária.

Além de Solar, os vereadores Márcio Costa (Dunga/PDT) e Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/Cidadania) integram a Comissão Especial. Esse último substituiu Vagner Morais (Guinho/PT). Dunga é o relator da comissão enquanto Dominguinhos ocupa a função de secretário.