OAB repudia mensagens sobre maus-tratos a animais

 Da Reportagem

A 21ª subseção da OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil/Minas Gerais) emitiu uma nota na qual repudia a troca de mensagens, entre moradores de um condomínio de Alfenas, que apontam para ações de maus-tratos a animais. CLIQUE AQUI

O tema veio à tona nas redes sociais na tarde de quarta-feira e provocou a reação da OAB que repudiou o teor das mensagens dos moradores envolvidos em uma conversa pelo aplicativo de whatsapp. A Frente Mineira de Proteção aos Animais também emitiu nota de repúdio.

Uma troca de mensagens entre um grupo de moradores do Condomínio Mont Blanc foi divulgada no Facebook e gerou reações negativas. A conversa é sobre cães de rua que estariam trazendo incômodo aos moradores, que cogitaram medidas como soltar os cães em frente a Prefeitura e até, em uma das mensagens de um dos moradores, atropelar os animais.

Na nota da OAB, a entidade afirma que as mensagens trocadas possuem teor de ódio e afirmações de que medidas violentas seriam tomadas para "solucionar o problema". A nota diz que a entidade se mantém firme em defesa da ordem jurídica, o que inclui a repreensão de práticas de maus tratos aos animais.

"A cidade é, em si, um fato social. Para o seu bom funcionamento, é necessário e oportuno, a cooperação de todos os cidadãos, ressaltando que solução está muito além da exclusiva responsabilização dos entes públicos", diz a nota ao afirmar ainda que, quanto maior a posição econômica, maior deveria ser a responsabilidade social do cidadão.

Entidade estadual

A Frente Mineira de Proteção aos Animais também emitiu nota de repúdio em relação ao teor das conversas entre os moradores do condomínio. A entidade diz que “ninguém está acima da lei” e que os moradores do Condomínio Mont Blanc não possuem autonomia para escolher a legislação que “melhor lhes cabem. Tanto o Condomínio quanto seus moradores estão sujeitos às legislações federais, estaduais e municipais vigentes.

“Lembrando também que a retirada indiscriminada de animais abandonados gera o chamado efeito vácuo, ou seja, cães e gatos são animais territoriais, a retirada sumária deles daquele ambiente permite o espaço livre para outros animais se apossarem. E a população de animais, nesses casos, dobra em número de maneira exponencial”, completa. CLIQUE AQUI


Polícia Civil

Sobre o caso, a Polícia Civil informou que repudia qualquer ato de violência contra animais e está atenta à situação. Porém, para instauração de inquérito policial, é necessário que haja o registro de boletim de ocorrência por qualquer cidadão. A pena por maus tratos a animais é de reclusão, que varia de 2 a 5 anos, e multa.