Alteração no Programa Juro Zero facilitará acesso a crédito pelas empresas

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou uma alteração na lei que criou o Programa Juro Zero, que tem o objetivo de facilitar o acesso a créditos pelas empresas de Alfenas. A aprovação da alteração, enviada pelo governo, foi por decisão unânime e em regime de urgência durante a sessão legislativa de segunda-feira.

A lei original foi aprovada em abril e, entre as exigências para acesso ao crédito, estava a necessidade de estar em dia com alvarás e outros tributos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). 

O objetivo do programa é possibilitar crédito as empresas e empreendedores para a recuperação da economia local. No entanto, devido a pandemia, muitas empresas foram fortemente atingidas pelos efeitos da crise sanitária e econômica e não conseguiram efetuar o pagamento de despesas tributárias. Diante disso, o programa ficou ineficaz para algumas empresas, impossibilitadas de obter crédito pelo Juro Zero.

A alteração permite o credenciamento ao programa mesmo com o alvará vencido. A partir daí, a empresa deve buscar o financiamento, com juros subsidiados pelo programa, junto à instituição financeira.

O projeto foi aprovado em única votação na sessão de segunda-feira após o plenário aprovar, além da urgência na tramitação, a dispensa do prazo regimental de sete dias para votar a proposição. O mesmo ocorreu com um outro projeto que autoriza a Prefeitura a alienar, mediante leilão, um terreno de 4 mil m², localizado na Chácara dos Camaradas. O terreno está avaliado em R$ 400 mil.

Durante a sessão legislativa, outros quatro projetos deram entrada, iniciando a tramitação. Entre esses projetos está o que institui o Prorefis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais). O programa anistia juros e multas de devedores de tributos municipais, como o IPTU, abrindo prazo para regularização do débito.

O coordenador do Procon Municipal, Vander Cherri Marcolino, usou a tribuna para pedir aos vereadores a aprovação do projeto que autoriza a criação do Procon Regional. A proposição já está em tramitação.