Novo decreto permite reabertura de pequenas lojas em meio período

Alessandro Emergente

Um novo decreto municipal, publicado no final da tarde de terça-feira, permite a reabertura de pequenos estabelecimentos comerciais, porém com uma série de restrições. Entre elas, o horário restrito de funcionamento: das 13 às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 12h aos sábados.

>>Clique e lei o Decreto n° 2.542, de 7 de abril de 2020

Além da restrição de horário, esses estabelecimentos de pequeno porte estão autorizados a funcionar desde que obedeçam normas da vigilância sanitária como o distanciamento de 1,5 metro entre os clientes e entre os funcionários, além de disponibilizar produtos de assepsia. A autorização é para recebimentos de contas e atendimentos individualizados.

Os proprietários que tiverem mais de uma loja terão que optar pela reabertura de apenas uma das unidades. Além disso, o decreto determina que, para evitar aglomerações, os estabelecimentos comerciais terão que adotar estratégias como revezamento de turno, sistema de escalas e alteração de jornadas de trabalho.

O Alfenas Hoje revelou, na segunda-feira, que o decreto a ser publicado obedeceria as recomendações do Ministério Público (MP), que apontou a necessidade de se observar as diretrizes do Comitê Estadual de Enfrentamento a pandemia do Covid-19. O acordo com os comerciantes teve que ser rediscutido, na segunda-feira, após as recomendações.

Já os estabelecimentos comerciais, não especificados no novo decreto, continuam com os alvarás suspensos. São eles: bares, restaurantes, hotéis, academias, clubes, ambulantes e grandes lojas de redes.

Uma alteração é que o decreto anterior estabelecia o fechamento até o dia 10 de abril, porém novo decreto fixa a suspensão por tempo indeterminado. No próximo dia 13 está prevista uma reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento a pandemia do Covid-19 com esses setores para avaliar as medidas.