Prefeito tenta barrar Câmara nos Conselhos Municipais e já sofre as primeiras derrotas

 Alessandro Emergente

O prefeito Maurílio Peloso (PDT) tenta, em três propostas de lei enviadas à Câmara Municipal, retirar a representatividade do Legislativo em conselhos municipais. Os três projetos de lei foram encaminhados com pedidos de urgência na tramitação, o que foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores durante a sessão legislativa de segunda-feira (30).

A tentativa do prefeito, de retirar a representatividade da Câmara Municipal nos conselhos municipais, esbarra num dos aspectos fundamentais desses conselhos: a pluralidade na composição, envolvendo os poderes Executivo, Legislativo e a sociedade civil organizada. Além disso, para retirar a representatividade da Câmara Municipal, o governo terá que ter o aval da própria Câmara. A lei depende de aprovação do plenário.

Na sessão legislativa dessa segunda-feira, o prefeito começou a sentir os efeitos negativos das propostas que, na prática, barram a presença dos vereadores em três conselhos municipais. Quatro pedidos de urgência na tramitação foram rejeitados por unanimidade.

Urgência negada

A urgência obrigaria as comissões da Câmara a analisar e emitir pareceres sobre os projetos de lei em apenas uma semana. Com isso, as proposições seriam incluídas na pauta de votação da próxima segunda-feira e votadas em único turno. Com a rejeição da urgência, essas propostas seguem em tramitação normal, podendo contar com dilatação de prazos para análises e serão votadas em dois turnos.

Dois projetos, que tratam de composição de conselhos municipais, já estavam na pauta para iniciar a tramitação regimental. Um deles altera a composição do Conselho Municipal do Idoso e o outro, do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência. Nesses dois casos os conselhos já foram instituídos e a proposta altera a representatividade, limitando-as a representantes do Poder Executivo e da sociedade civil organizada.

Um terceiro projeto que entrou em tramitação propõe alteração no Conselho Municipal de Esportes: os 12 conselheiros seriam indicados pelas Secretarias Municipais (seis deles) e por entidades não governamentais (outros seis). A Câmara Municipal, pela proposta, fica sem poder indicar ninguém.

O quarto projeto que teve o pedido de urgência negado é sobre o sistema municipal de trânsito, atendendo uma reivindicação dos vereadores. Seguindo um acordo firmado, os vereadores retiraram de tramitação o projeto que propunha a suspensão da aplicação de multas pela Guarda Civil Municipal (GM). Essa proposta será arquivada.

Sobre a proposta do governo municipal de retirar a representatividade da Câmara nos conselhos municipais, nenhum vereador comentou o tema em plenário. Já o prefeito, em sua justificativa (anexa aos projetos), se limitou a dizer que alterações visam “corrigir distorções” da lei vigente que, na prática, inviabilizam a regular atuação do Conselho.

Tribuna Livre

A tribuna livre foi usada pela estudante Thais Oliveira Silva, do curso de Enfermagem da Unifal (Universidade Federal de Alfenas), que explicou detalhes sobre o Programa Observatório de Gestão Hospitalar da Universidade. Ao lado da professora Regina Martinez, coordenadora do programa, a estudantes detalhou ações do projeto e especificou parcerias desenvolvidas.

Ao lado da coordenadora do Programa Observatório de Gestão Hospitalar, estudante de Enfermagem apresenta o projeto ao usar tribuna da Câmara (Foto: Alessandro Emergente)