Prefeitura envia seis projetos à Câmara Municipal

 Da Redação

Em uma longa reunião que terminou pouco antes das 23h, a Câmara Municipal analisou na noite de segunda-feira (9) seis projetos enviados pelo Poder Executivo. Um destes, o que trata do repasse de verbas para entidades, foi incluído em regime de urgência.

Quatro projetos se referem a doação de imóveis a empresas, visando o desenvolvimento de suas atividades. São elas: Alfenas Informática Ltda., Hipermix Ltda., Big Lajes Indústria e Comércio de Cimento Ltda., e Irmãos Freitas Ltda, que serão beneficiadas com respectivas áreas na Rua Donato Francisco Terra (Bairro Jardim Eunice), Avenida Alberto Vieira Romão (Distrito Industrial), Avenida Lincoln Westin da Silveira (Vila Promessa) e Rua Alípio José Batista (Distrito de Barranco Alto).

Outro texto altera a Lei Municipal nº 4.164 que cria o Conselho Municipal da Juventude e o Fundo Municipal da Juventude. A alteração será na composição do órgão deliberativo, que terá representação paritária entre o governo municipal e a sociedade civil organizada, vinculado à Secretaria Municipal de Juventude e Turismo. Com isso o conselho será composto por 12 membros.

Já a alteração da Lei Municipal nº 4.578, que dispõe sobre a concessão de subvenções e contribuições às instituições, foi incluída em regime de urgência. Tanto a inclusão quanto o pedido para a urgência foram aprovados com dois votos contrários, dos vereadores Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT) e Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB). 

O projeto prevê a destinação anual de cerca de R$ 430 mil em recursos para o Lar São Vicente de Paulo (R$ 93 mil), Sarai (R$ 36.720,00), Acia (R$ 50 mil), Alago (R$ 60 mil), Emater (R$ 150 mil), Associação dos Psicultores do Município de Alfenas e Região – Apmar (R$ 20 mil) e Consepa (R$ 20 mil).

As matérias deverão entrar em votação na reunião da próxima segunda, 16 de março. Durante a reunião, o secretário de Saúde, Maurício Durval de Sá, usou a tribuna e comentou sobre a negociação para criar um plano de cofinanciamento do atendimento hospitalar pelos municípios da região. 

Requerimentos e Indicações

Ainda na sessão, foram apresentados pelos vereadores e aprovados nove requerimentos e dez indicações à prefeitura de Alfenas.

Requerimentos: José Carlos de Morais (Vardemá/PROS) pediu informação sobre a possibilidade de doação de materiais para a construção de sala de aula do EJA (Educação de Jovens e Adultos) no Presídio local.

Waldemilson Gustavo Bassoto (Padre/PROS) pede dados sobre caçambas de lixo, como a quantidade na zona urbana e rural, valor pago pelo Município, período de recolhimento das caçambas, e o que a prefeitura tem feito para não deixar acumular lixo no entorno das mesmas. Ele também quer se já houve a regulamentação da Lei do IPTU Solidário, que autoriza o Município a conceder incentivos aos moradores que adotarem cães e gatos abandonados.

Hesse Luiz Pereira (PSDB) pede informações sobre as despesas da prefeitura com merenda escolar no ano de 2014, sobre o número de integrantes do Comad (Conselho Municipal Antidrogas) e os recursos financeiros destinados ao órgão em 2014 e quais são os membros do Conselho Municipal de Turismo.

Evanílson Pereira Andrade (Ratinho/PHS) requer informações da prefeitura sobre as medidas para o cumprimento da Lei Municipal nº 4.437, que autoriza a prefeitura a conceder incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos.

Incluído em última hora, o requerimento do vereador Guinho pede informações sobre a origem dos recursos para a cobertura de quadras esportivas, especialmente numa do Colégio Polivalente.

Indicações

Paulo Agenor Madeira (Paulino do Asfalto/PRTB) indica a limpeza em meios fios nas ruas Cassimiro Siqueira, Julieta Vieira de Souza e Tupi, no Bairro Santa Maria, e o desentupimento e colocação de grades em três bueiros no mesmo bairro, na rua Mário Manzo Vieira.

Vardemá indica a troca de lâmpada e pintura da quadra do Bairro Vista Grande e que seja limpa as laterais da área de esportes do Bairro Santos Reis, bem como a instalação de bebedouro no local.

Dr. Batata indica a limpeza de terrenos, áreas institucionais e passeios em todo o Distrito Industrial, além da limpeza de um bueiro no cruzamento da Alameda das Magnólias com Alameda dos Jacarandás (Bairro Jardim Primavera).

Padre Waldemilson indica a instalação de grade em bueiro na esquina das ruas Porto Seguro com Castro Alves (Bairro Itaparica), o recolhimento de lixo acumulado na Rua Nicolau Coutinho, próximo ao número 354, e a possibilidade de reforçar a sinalização horizontal na esquina das ruas Campos Salles e Barão de Alfenas.

Ratinho indica a possibilidade de isenção de Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITVI) aos beneficiários de imóveis adquiridos em programas habitacionais de interesse social.