Transferência de Fundeb para Alfenas deve chegar a R$ 19,7 milhões em 2015

 Alessandro Emergente

Alfenas deve receber, em 2015, R$ 19.762.661 provenientes da transferência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A previsão está em uma Portaria Interministerial (n˚ 17/2014), publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (30).

A estimativa de R$ 19,7 milhões está acima do valor previsto inicialmente no orçamento municipal para 2015, aprovado em dezembro pela Câmara Municipal. O documento apontava uma projeção de R$ 18,039 milhões. 

Os valores previstos não incluem a complementação como mostra uma lista divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a legislação que regulamenta o Fundeb, no mínimo 45% da complementação devem ser repassados até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundo são repassados em janeiro do ano seguinte.  

Recursos vinculados

Os recursos do Fundeb são vinculados para atendimento a educação básica. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.

Na região, outros municípios também tiveram os valores estimados de repasses divulgados como Alterosa (R$ 4,7 milhões), Areado (R$ 4,4 milhões), Campo do Meio (R$ 3,3 milhões), Campos Gerais (R$ 5,1 milhões), Divisa Nova (R$ 2 milhões), Fama (R$ 565,9 mil) e Paraguaçu (R$ 5,8 milhões).

Brasil

No total, o Governo Federal prevê R$ 132,1 bilhões para composição do Fundeb. Desse total, R$ 121,2 bilhões são oriundos da soma das contribuições de Estados, Municípios e Distrito Federal. A outra parte, no valor de R$ 12,1 bilhões, vem da complementação da União para os mesmos 10 Estados já contemplados em 2014: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

A previsão corresponde a um aumento de R$ 15 bilhões, se comparada com a estimativa da receita para 2014, que foi de R$ 117,3 bilhões. O valor mínimo nacional por aluno/ano estimado para 2015 é de R$ 2.576,36, correspondendo a um aumento de 12% em relação ao estimado para 2014, que foi de R$ 2.285,57.

A CNM reconheceu, em seu site, que o aumento é “significativo”, mas acredita que ainda é cedo para afirmar que os valores divulgados pelo governo federal serão os definitivos. “Como já aconteceu em anos anteriores, houve mudanças na estimativa anunciada. Além disso, o atual cenário econômico no país não é positivo e projeções realizadas por economistas apontam que deverá haver desaceleração na economia ao longo do próximo ano”, afirma a entidade.