Em 1ª votação, três projetos de lei são aprovados pela Câmara Municipal

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal de Alfenas aprovou, na noite de segunda-feira, três novos projetos de lei em primeiro turno. As proposições voltarão ao plenário para votação final na semana que vem.

Um dos projetos aprovados regulamenta o funcionamento de cemitérios-jardins e crematórios em Alfenas. A proposta foi apresentada em agosto do ano passado pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT) e somente, no final de setembro deste ano, a Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP) apresentou um substituto.

Na sessão legislativa desta segunda-feira, o plenário apreciou o substituto ao projeto original, que prevê regras para a concessão pública do município para a exploração dos serviços. Um dos artigos, que trata das sepulturas, determina que a transferência de propriedade das mesmas só poderá ser efetivada se a sepultura estiver desocupada e quitada. Além disso, a transferência só será concluída após a comunicação à prefeitura.

Outro projeto aprovado é o que autoriza a instituição do programa de transporte universitário no município. Trata-se de uma política de incentivo ao transporte intermunicipal de estudantes universitários e técnicos. 

A proposta, apresentada pelo vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), prevê, como contrapartida dos beneficiados, a participação em campanhas da prefeitura, além do estudante ser obrigado a ter frequência nas aulas superior a 75% e não ter mais de uma dependência.

Também foi aprovado o Programa de Aproveitamento de Madeiras de Podas de Árvores, previsto no projeto de autoria dos vereadores Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB) e Enéias Rezende (PRTB). A ideia é que o município aproveite a madeira proveniente das podas, reutilizando-as em diversas finalidades como confecção de cabos para ferramentas, por exemplo.

Tribuna Livre

Durante a sessão legislativa, Fabrízzio Sanseverino usou a tribuna para comentar sobre a situação da saúde pública no município. Atribuiu os problemas do setor ao secretário municipal de Saúde, Kleuber Rocha, isentando o prefeito. Citou que idosos vão em busca de medicamentos e precisam retornar por não conseguiam serem atendidos devido ao decreto, que foi revogado no final de setembro.  

“O secretário de Saúde está ganhando dinheiro atoa”, declarou ao criticar o trabalho de Rocha. Sanseverino disse que teria o prazer de chamar o secretário de “incompetente”, referindo-se a presença dele durante a sessão anterior.

O vereador Vagner Morais (Guinho/PT), que presidiu a sessão, disse que o prefeito passa a ter responsabilidade sobre os problemas devido aos sucessivos erros do secretário e aproveitou para parabenizar o líder do governo na Câmara, José Luiz Bruzadelli (PSDB). 

O motivo é que após Guinho ter questionado os problemas acarretados pelo Decreto (n˚ 1.114), que limitou a distribuição de medicamentos, o próprio líder do governo disse que estava errada a medida adotada pela gestão. Para o petista, o posicionamento do tucano foi decisivo para que o governo revogasse o decreto.

Sobre as críticas ao atual secretário de Saúde, o vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) disse que já pediu a demissão do mesmo, porém a resposta – segundo ele - foi que Rocha seria uma “herança” do ex-secretário Mério Alves, falecido em dezembro, e que também seria ligado ao grupo político de Bruzadelli. 

A reunião foi presidida por Guinho devido a ausência de Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT). Segundo Enéias, o presidente faltou a reunião por problemas de saúde. Elder Martins (PROS) também não compareceu a sessão legislativa.