Câmara rejeita nova comissão processante sobre saúde e agora ensaia criação de CPI

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal de Alfenas rejeitou, na noite de segunda-feira, o pedido de instauração de uma comissão processante que abordaria questões relacionadas à saúde pública no município. Foi a segunda rejeição do plenário a uma comissão processante em duas sessões legislativas seguidas. A primeira seria para dar sequências as investigações iniciadas por uma CPI sobre licitações da prefeitura.

A reunião de segunda-feira começou com um atraso de cerca de 20 minutos. Na plateia havia um número maior de pessoas se comparado a média em outras reuniões. O secretário de Saúde, Kleuber Rocha, e outros dois secretários municipais, Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Habitação) e Fabiano Tamiett (Esporte e Juventude), acompanharam a sessão.

Autor do requerimento, Guinho cedeu lugar para que a suplente do PT, Tani Rose, assumisse a sua vaga, seguindo o regimento interno. A petista foi uma das vereadoras que se posicionou contrária a comissão processante, alegando que o partido se reuniu e optou pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) como melhor alternativa.

Antes de Tani Rose, que é presidente municipal do PT, assumir uma cadeira em plenário, foi feita a leitura de um ofício assinado pelo vereador Elder Martins (PROS), que justificou o seu posicionamento. O parlamentar não estava na reunião e alegou um compromisso agendado há mais de seis meses. 

Contrário a comissão processante, Elder argumentou que a decisão do prefeito Maurílio Peloso (PDT) em não instalar serviços, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Centro de Especialidade Odontológica (CEO), no município não caracteriza ilegalidade, uma vez que a opção é prerrogativa do Poder Executivo.

O vereador também não entende que houve ilegalidade em relação a outros itens da denúncia, tendo em vista que os atos foram revistos. O decreto, por exemplo, que limitava a distribuição de medicamentos a famílias com renda superior a três salários mínimos foi, segundo Elder, revogado no dia 24 de setembro.

“Alfinetadas”

Durante as discussões, Enéias Rezende (PRTB) chegou a lamentar o fato do prefeito ter chamando, na semana passada, nove vereadores para uma reunião e não convidar outros três - exatamente os três que haviam sido favoráveis a comissão processante sobre as licitações. Disse que os vereadores não são “ouvidos” pelo prefeito e que só foram chamados porque Maurílio teria se sentido “pressionado”.

Enéias chegou a ironizar o vereador Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PROS), classificando-o como “líder de governo” – função ocupada por José Luiz Bruzadelli (PSDB). O motivo foi que pouco antes o parlamentar do PROS havia se posicionado contra a comissão processante, argumentando que o poder de fiscalização do vereador já existe independente de comissão.

Seguindo a linha de raciocínio defendida por Elder, Padre Waldemilson também disse que uma CPI poderia acarretar gastos ainda maiores ao relembrar que com a “CPI das Licitações” foram gastos aproximadamente R$ 200 mil, incluindo diárias com viagens e pareceres jurídicos contratados sem licitação.

O vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) reagiu ao discurso, questionando Padre Waldemilson sobre a “CPI das Licitações”, que teve a assinatura do parlamentar do PROS para instauração na época.

Durante a sessão legislativa, além de nove requerimentos, os vereadores aprovaram, em 2ª votação, o projeto de lei que dispõe sobre gratuidade na utilização de sanitários públicos e privados por idosos. O projeto foi apresentado por Padre Waldemilson.

Em tempo

O vereador Guinho entrou em contato com a reportagem e disse que houve um consenso entre os vereadores de rejeitarem a comissão processante, uma vez que não conseguiriam os oito votos. A alternativa acertada seria a criação de uma CPI, que depende apenas de quatro assinaturas.

Segundo o petista, vários vereadores assumiram o compromisso de instaurar a CPI, porém os mesmos deixaram a sessão legislativa sem assinar o requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. O vereador disse esperar que o requerimento da CPI seja assinado até sexta, porém adiantou que muitos vereadores, que antes haviam se comprometido com a investigação, já disseram que não vão mais assinar. O recuo foi após os vereadores se reunirem com o prefeito na semana passada, uma vez que alguns já haviam dito, em plenário, que assinariam, inclusive, uma comissão processante.