Câmara aprova Zona Azul e prefeitura definirá o valor da tarifa e a abrangência

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal de Alfenas aprovou, em 1º turno, uma nova regulamentação para que o município implante o sistema de estacionamento rotativo pago na área central da cidade, a chamada “Zona Azul”. A novidade é que, dessa vez, o sistema rotativo será controlado diretamente pela prefeitura - ou seja, sem uma concessionária para explorar o serviço.

A votação do projeto de lei aconteceu na manhã de segunda-feira. Devido a partida da Seleção Brasileira contra Camarões pela Copa do Mundo no período da tarde, os vereadores decidiram adiantar a sessão legislativa, que ocorre normalmente à noite, para às 10h da manhã.

A implantação do sistema rotativo pago está autorizada desde 2012 e, no final do ano passado, a prefeitura chegou a abrir uma concorrência pública para escolha de uma concessionária para operar o sistema. As interessadas pediram a retirada do artigo que responsabilizava a operadora da “Zona Azul” por eventuais danos aos veículos. 

Diante da necessidade de modificar a legislação municipal para atrair empresas interessadas, o atual governo negociou as alterações com os vereadores e chegou até a suspender o edital de licitação. Porém, ao analisar o projeto de modificação da lei original de 2012, a Câmara aprovou diversas emendas que inviabilizaram o interesse de empresas pela concessão.

Entre essas emendas estava a que obrigava que qualquer alteração no valor da tarifa, cobrado dos usuários, fosse submetida à Câmara Municipal, excluindo a decisão por decreto como é usual. Também foi aumentado o tempo a que os motoristas teriam direito a utilização das vagas, o que reduziria a margem de lucro da concessionária.

Nova versão

A nova regulamentação, que ainda precisa ser confirmada em 2º turno na semana que vem, prevê que o município assuma diretamente a gestão da “Zona Azul”, condição aceita pela Câmara Municipal. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na primeira votação.

O relator da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), Elder Martins (PROS), chegou a dizer que a Câmara Municipal estava dando uma “carta branca” ao poder Executivo ao permitir que a delimitação da área da “Zona Azul” e o valor da tarifa sejam definidos por decreto. 

Elder disse que a confiança dada pelo Legislativo fosse retribuída pelo Executivo, respeitando o que já havia sido discutido anteriormente. Ele se referia as delimitações de áreas colocadas pelos vereadores na lei anterior, aprovada no início do ano, quando a abrangência da “Zona Azul” foi reduzida.

Em reação a fala de Elder, o petista Vagner Morais (Guinho) disse que não se dá “carta branca” na política e que era necessário, então, a apresentação de emendas, exigindo que a prefeitura encaminhasse a regulamentação previamente à Câmara. Assim, o relator da CCLJRF apresentou uma emenda que prevê que o conteúdo da regulamentação seja apresentado para o conhecimento dos vereadores.

Contratações

Para o funcionamento da “Zona Azul”, a prefeitura terá que contratar, por meio de processo seletivo para contrato temporário, 30 operadores de tráfego de estacionamento, além de nomear um coordenador geral. A remuneração de cada operador será de até R$ 841,78 para uma jornada de 44 horas semanais.

O dinheiro arrecadado com o sistema rotativo terá que ser aplicado na melhoria do trânsito de Alfenas. A gestão da “Zona Azul” ficará submetida à Secretaria Municipal de Defesa Social.

Diárias

Na pauta de votação também estava prevista a deliberação do projeto de lei que fixa novos valores para as diárias da prefeitura. A votação do projeto de lei foi adiada por oito dias após uma solicitação feita pelo vereador José Carlos Morais (Vardemá/PROS). 

O vereador chamou a atenção para o valor das diárias dos motoristas que estava sendo aumentada em apenas R$ 2, de R$ 23 para R$ 25. Na avaliação dele, o valor do aumento é irrisório e o adiamento é para que a Câmara Municipal tenha um prazo para pressionar a administração municipal a aumentar esse valor. Isso porque os vereadores não podem propor alteração, aumentando o valor, por ser prerrogativa do Executivo as matérias que geram despesas.