Postado em terça-feira, 21 de janeiro de 2014 às 09:24

Projeto que revoga Zona Azul é retirado; desistência foi anunciada após o recesso

Alessandro Emergente

O projeto de lei, que revoga a autorização legislativa para implantação da Zona Azul (estacionamento rotativo), foi retirado de tramitação pelos autores da proposição. A proposta estava na pauta da sessão legislativa de segunda-feira para ser votada em primeiro turno. A reunião marcou o retorno do período de recesso legislativo, que terminou oficialmente no último dia 15.

A revogação da Lei Municipal n˚ 4.374/2012 foi proposta pelo vereador Enéias Rezende (PRTB) e pelo presidente da Câmara Municipal, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT). Nenhum dos dois justificou a retirada do projeto, que será arquivado.  

A lei, que autorizou a implantação da Zona Azul, foi aprovada em 2012, último ano da legislatura passada. Enéias, que cumpre seu terceiro mandato, já era vereador e foi o único contrário a aprovação da lei autorizativa. O voto contrário foi registrado apesar do parlamentar integrar a base de sustentação do antigo governo.  

A sessão legislativa marcou o retorno do período de recesso (Foto: Alessandro Emergente)

No ano passado, a prefeitura chegou a anunciar uma licitação para escolha da empresa concessionária para explorar a Zona Azul, mas precisou de autorização legislativa para alterar a lei original para atender exigências das empresas interessadas. Porém, teve que recuar e suspender o edital para incluir itens em acordo com os vereadores

No entanto, a Câmara Municipal aprovou diversas emendas que dificultaram a atração de empresas interessadas no edital. Entre as mudanças está a que obriga o envio à Câmara Municipal de qualquer alteração do valor da tarifa. Na proposta original, o valor seria definido por decreto.

Outros projetos

Na primeira sessão legislativa de 2014 nenhum projeto de lei acabou aprovado. Uma outra proposição, que estava na pauta em primeiro turno, é a que obriga as escolas públicas ou privadas a instalarem armários individuais para os alunos.

A votação foi adiada após o plenário aprovar o pedido de vista feito pelo vereador Enéias, que solicitou mais duas semanas para analisar a proposta de lei. 

Poucas pessoas compareceram a primeira
sessão legislativa de 2014 (Foto: Alessandro Emergente)

O plenário também derrubou o parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), que era pela rejeição do projeto de lei que institui a meia-entrada para os professores da rede pública municipal de ensino em espetáculos teatrais, musicais, circenses e outras atividades culturais e esportivas.

O parecer foi derrubado com o voto do presidente da Câmara Municipal que desempatou a votação em plenário. Cinco vereadores haviam sido favoráveis à rejeição do parecer: Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), Enéias, Vagner Morais (Guinho/PT), Paulo Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB) e Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB). José Carlos Morais (Vardemá/PROS) não estava presente por estar participando da 7ª Copa Guará de Futebol, em Belo Horizonte.

Novos projetos

Novos projetos começaram a tramitar na Câmara. Entre eles o que reduz o número de vagas para estacionamento para funcionários do Fórum Milton Campos como adiantou o Alfenas Hoje no domingo

Outra proposta regulamenta a segurança nas piscinas de clubes, escolas e associações. A proposição foi apresentada por Ratinho. Outro projeto, apresentado pelo Dr. Batata, obriga a prefeitura a encaminhar correspondências em braile aos portadores de deficiência visual.

O veto total ao projeto de lei que trata do uso da caderneta de obras no município também iniciou a tramitação. Segundo Enéias, a proposta exclui os imóveis, localizados em terrenos menores que 150 metros quadrados, da exigência da área de permeabilidade. O veto será analisado pelas comissões antes de ser colocado em votação.

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