Câmara aprova flexibilização da jornada de trabalho dos servidores municipais

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, durante a sessão legislativa de segunda-feira, o projeto de lei que flexibiliza a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais de Alfenas. A proposta, aprovada em 1º turno, permite que o funcionário público cumpra a jornada de 6 horas diárias ininterruptas ao invés de 8 horas com intervalo de 2h de almoço.  

A proposição regulamenta o inciso XIV da Constituição Federal de 1988. Foi apresentada em março, mas teve a sua decisão adiada pelo plenário algumas vezes. A última foi na semana passada.

O projeto original foi modificado por quatro emendas incorporadas ao texto, que passaram a citar o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alfenas (Sempre Alfenas). Caberá à entidade sindical emitir uma manifestação antes do prefeito Maurílio Peloso (PDT) regulamentar a lei.

Outra emenda prevê a convenção coletiva, comandada pelo Sindicato, para estabelecer a compensação de horários e redução de jornada. As emendas foram apresentadas por um dos autores do projeto, o vereador Vagner Morais (Guinho/PT). O presidente da Câmara, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT) também é autor do projeto. 

Os vereadores também aprovaram, porém em 2º turno, a regulamentação da obrigatoriedade da presença do monitor no transporte escolar e a lei que estabelece medidas mais rígidas para “repúblicas” de estudantes que infringirem a Lei de Perturbação do Sossego. 

Outro dois projetos de lei estavam na pauta de votação, mas tiveram suas decisões adiadas. O que estabelece uma política social tributária aos portadores de necessidades especiais, idosos e portadores de doenças mentais foi adiado por três dias e o que altera o Plano de Cargos – que já havia sido aprovado em primeira votação – foi adiado por 60 dias a pedido de Guinho.

Durante a reunião, o vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB) informou que a empresa Arteris incluiu o nome de Alfenas na placa de sinalização indicativa na rodovia Fernão Dias, em um trecho próximo a Pouso Alegre.

A medida foi informada pelo secretário municipal de Defesa Social, Vander Cherri, através de um ofício direcionado à Câmara. A Secretaria intermediou junto à empresa após uma indicação feita pelo vereador.