Projeto regulamenta descarte de medicamentos vencidos

Da Redação

Medicamentos vencidos deverão ser descartados por seus usuários em quaisquer drogarias e farmácias públicas e privadas, inclusive as de manipulação, no município. A medida está prevista em um projeto de lei que estabelece procedimentos para o descarte e a coleta desses medicamentos em Alfenas.

Na semana passada, a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, por unanimidade, a proposta apresentada pelo vereador Waldemilson Gustavo Bassoto (Padre Waldemilson/PROS). Nesta segunda-feira, o projeto será novamente levado a votação em plenário e, se aprovado, será encaminhado para sanção pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT).

Os estabelecimentos serão obrigados a instalar uma caixa de coleta deste material e encaminhá-lo aos distribuidores responsáveis por sua comercialização que, por sua vez, os encaminhará aos respectivos fabricantes e importadores. Segundo o autor da proposta, o objetivo da legislação é garantir sua destinação ambientalmente adequada.

Tribuna

Antes da votação em primeiro turno, o professor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade Federal de Alfenas (Unifal), Ricardo Radighieri Rascado, usou a Tribuna Livre para explicar sobre os perigos do descarte inadequado destes medicamentos. 

O professor apresentou o resultado de uma pesquisa feita com usuários dos medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), acadêmicos do curso de farmácia da Unifal e responsáveis por farmácias e drogarias de Alfenas, para saber como é feito o armazenamento e o descarte de medicamentos por estes grupos.

A coleta dos dados foi realizada no período de abril a junho de 2012. Foram entrevistadas 354 pacientes do SUS, 114 acadêmicos de farmácia e visitadas 35 farmácias e drogarias, sendo que os responsáveis por sete delas não aceitaram participar da pesquisa, totalizando 28 estabelecimentos.

Destino inadequado

De acordo com o levantamento feito, 85,7% não davam um destinado adequado. Apenas o responsável por um dos estabelecimentos afirmou possuir um programa que incentivava seus clientes a devolverem os medicamentos não utilizados, para destinação correta no momento do descarte.

Ainda conforme a pesquisa, a maioria dos entrevistados descarta os produtos farmacêuticos incorretamente no lixo residencial, na pia ou vaso sanitário. O material é considerado tóxico e, por isso, não deve ser destinado a aterros comuns ou esgotos por causarem contaminação do solo e da água.