Câmara apresenta sugestões para viabilizar ajuda tributária ao Imesa

Alessandro Emergente

Três saídas jurídicas foram sugeridas à direção do Imesa para que a empresa obtenha benefício tributário sem, na avaliação da Câmara, ferir à legislação federal. Em todos os casos dependerá do prefeito Maurílio Peloso (PDT) a viabilização da medida para não ocorrer em vício de iniciativa, o que também tornaria as propostas ilegais.

A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) realizou uma audiência, na quinta-feira, para discutir o projeto de lei que concede anistia ao Imesa de juros e multas do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Representantes do hospital participaram da reunião e ouviram da Comissão que o projeto é ilegal e a alternativa para torná-lo viável é estender o benefício a todos os contribuintes como era feito, no governo passado, com o Prorefis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais). 

No entanto esta possibilidade é considerada remota pela maioria dos vereadores, uma vez que o prefeito tem se mostrado irredutível. Durante a audiência, o presidente da CCLJRF, Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PROS), disse que foi feita uma reunião com membros do governo tentando convencê-los a estender a anistia, mas sem sucesso. Da forma como a proposta foi apresentada, beneficiando apenas uma empresa, o entendimento é que fere os princípios da isonomia. 

Outras saídas

Outras duas saídas foram sugeridas para que o Imesa obtenha incentivo tributário sem ferir à legislação federal. Uma delas foi apresentada por Padre Waldemilson. A de que o Imesa, que hoje não atende pelo SUS (Sistema Único de Saúde), assumisse alguns procedimentos gratuitos a população, como consultas e exames.

Neste caso, a direção do hospital alega dificuldades, uma vez que a restituição pelo SUS costuma atrasar e, no caso do Imesa, o hospital não tem as isenções previstas para hospitais sem fins lucrativos como a Santa Casa e o Alzira Velano. 

José Carlos Miranda, um dos diretores do Imesa, cita que, recentemente, foram feitas quatro internações de pacientes da região a pedido de secretários municipais de outras cidades. Porém, o Imesa não foi restituído ainda, embora já tenha recolhido as tributações.

Outra saída é que a prefeitura conceda isenção tributária futura de ISSQN. Neste caso, a empresa poderia usufruir de um benefício que é comum a outras empresas que se instalam em Alfenas. Por se tratar de renúncia de receita, o projeto teria que ser apresentado somente pelo prefeito.

Bitributação

A empresa, segundo Miranda, está entre os dez maiores contribuintes de ISS (Imposto sobre Serviços) em Alfenas. No mês passado, o recolhimento foi de cerca de R$ 25 mil. Miranda afirmou que o Imesa nunca deixou de recolher os impostos e o debito registrado refere-se ao ganho dos médicos terceirizados, que utilizam a estrutura.

Até abril de 2011, o Imesa vinha recolhendo somente a parcela referente ao hospital. Mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) apontou para a necessidade de haver uma lei municipal regulamentando o assunto. A partir daí, o Imesa passou a recolher também o tributo referente ao médico, que já é pago pelo profissional. Portanto, alega, neste caso está caracterizada a bitributação. “Estamos pagando duas vezes sobre a mesma base de cálculo”, declarou.

No caso dos planos de saúde já há uma legislação federal que normatiza este tipo de situação, evitando a bitributação.

“Risco de insolvência”

O Imesa conta atualmente com aproximadamente 200 funcionários, mas, segundo seu diretor clínico, Paulo Celso Basto Bernardes, o hospital nunca recebeu nenhum tipo de incentivo público. Porém, a situação financeira atual não é confortável, segundo a direção, e há risco de “insolvência”. 

Em 2011, o Imesa fechou o balanço anual com um saldo negativo de R$ 153 mil contra R$ 7 mil de lucro no ano anterior. “Estamos fechando no vermelho”, disse Miranda.

Durante a audiência, realizada na manhã de quinta-feira, também foi discutida a implantação da Zona Azul em Alfenas. Além dos integrantes da CCLJRF também estiveram presentes o vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) e a assessoria parlamentar do vereador Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT).