Análise preliminar do TCE aponta “vício insanável” em licitação

Alessandro Emergente

A unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) aponta, em uma análise preliminar sobre as denúncias de irregularidades em uma das licitações da prefeitura de Alfenas, que houve “vício insanável” no edital.

As denúncias estão sendo investigadas tanto pelo Tribunal quanto pela Câmara Municipal, que instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em agosto deste ano. Os autos do processo no TCE/MG foram encaminhados recentemente à CPI para que seus integrantes conheçam detalhes dos procedimentos da comissão de licitação da prefeitura. 

Na análise da unidade técnica do TCE/MG, das dez supostas irregularidades apontadas na denúncia, seis teriam “contaminado” o edital de licitação de tomada de preço nº 005/2013. O edital foi publicado para contratar uma empresa para realizar auditoria contábil e administrativa durante a gestão passada, de 2009 a 2012.

Foto: Alessandro Emergente 

O parecer técnico da Coordenadoria de Analise de Editais de Licitação é complementar e integra os autos do processo nº 166/2013 do TCE/MG. O contrato com a empresa vencedora não chegou a ser assinado, uma vez que o Tribunal determinou, no primeiro semestre deste ano, a suspensão do processo licitatório após a denúncia. 

Supostas irregularidades

Entre as supostas irregularidades consideradas na análise técnica estão: 1) ausência do orçamento detalhado em planilhas e da respectiva “ampla pesquisa de mercado”; 2) exigências de qualificação econômico-financeira; 3) exigência de registro no Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil) como requisito de qualificação técnica; 4) desproporcionalidade na adoção de pesos distintos para pontuação técnica e de preço; 5) subjetividade na desclassificação das propostas técnicas e 6) exigências excessivas de qualificação da equipe técnica como requisito de proposta.

Nestes seis itens, o governo não apresentou defesa prévia. Em relação a outras quatro acusações a unidade técnica considerou os argumentos da defesa apresentados pela administração do município.

Três pessoas foram intimadas a apresentarem defesa na fase inicial do processo: o prefeito Maurílio Peloso (PDT), o secretário municipal Luís Antônio Bruzadelli (Administração) e o presidente da comissão permanente de licitações, Hermes Gonçalves.

Vencedora adiantada na denúncia

Seis empresas adquiriram o edital de licitação para participarem da concorrência, mas só uma empresa (Solução Gestão Pública Ltda) apresentou proposta e foi declarada vencedora com valor de R$ 255 mil. Antes da abertura do envelope, a denúncia apontava que a vencedora seria uma empresa como nome “Solução”.

Os membros da CPI já começaram a ouvir representantes das empresas que adquiriram o edital, mas não apresentaram proposta. Uma empresa em São Paulo já foi ouvida e outras em Belo Horizonte foram notificadas para prestarem depoimentos. A suspeita é que tenha existido direcionamento no edital, restringindo a concorrência.