Lei que institui segurança alimentar nas escolas é sancionada

Alessandro Emergente

A lei (n˚ 4.426 de 15 de abril de 2013), que determina a constituição da Segurança Alimentar nas escolas e creches municipais de Alfenas, foi sancionada pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT). A informação foi dada na sessão legislativa da última segunda-feira (22) pelo autor da proposição, o vereador Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT).

O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal em março, após denúncias de que professores e funcionários estariam sendo proibidos de consumirem alimentos fornecidos pela prefeitura nas escolas da rede municipal. 

No final de fevereiro, a secretária municipal de Educação, Kátia Goyatá, usou a tribuna da Câmara Municipal e confirmou uma contenção de despesas, recorrendo ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Ela chegou a afirmar que a merenda escolar é para os alunos matriculados no sistema público de ensino e não para os professores. 

Foto: Alessandro Emergente/Arquivo 

Acima uma foto ilustrativa.Além dos alunos, professores e servidores
também terão direito a merenda escolar 

Um dos artigos da nova lei determina a proibição na separação de ambientes para consumação dos alimentos por alunos, professores e demais funcionários. A medida foi proposta pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), que apresentou uma emenda ao texto original.

Também ficou proibida a consumação de alimentos fora do horário de intervalo em todas as unidades escolares do município. Ao justificar a proposta, o autor do projeto argumentou que o impacto financeiro é “desprezível”, uma vez que o município tem cerca de 7 mil alunos matriculados e cerca de 400 servidores.

Na sessão de segunda-feira, Guinho ironizou ao dizer que o prefeito deveria ir à imprensa e agradecê-lo por apresentar o projeto de lei que dispõe sobre segurança alimentar nas escolas e creches municipais.

“Proibir alimentação dos servidores nas escolas chega às raias da mesquinharia, humilha, constrange e não educa”, dizia o documento anexo ao projeto submetido a votação. “Alimentar-se do mesmo pão e na mesma mesa é sinal de comunhão, de partilha e construção de solidariedade, objetivos essenciais e humanos da educação”.