Conta da Copasa fica mais cara para consumidores de Alfenas

Alessandro Emergente

A Copasa anunciou um aumento nas contas de água para os moradores das regiões próximas aos córregos Chafariz e Boa Esperança. A nova tarifa de esgoto, válida a partir de março, sobe de 50% para 90% sobre o consumo de água.

Moradores de outras três bacias (córregos Pântano, Vale do Sol e Pedra Branca) já pagam a tarifa máxima. Nestes casos, o aumento foi anunciado em agosto de 2011 e, desde então, os consumidores pagam um valor maior porque, segundo a Copasa, nessas regiões o esgoto já vem sendo tratado. 

O aumento na tarifa é autorizado pelo contrato de concessão a partir do tratamento do esgoto. Embora a Copasa tenha inaugurado a estação de tratamento em junho de 2010, só um ano depois a empresa começou a coletar o esgoto de três das quatro bacias da cidade. 

A prefeitura, durante a gestão do ex-prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), tentou, na Justiça, suspender a cobrança da tarifa máxima. A alegação era de que a nova tarifa só poderia ser cobrada com 100% de tratamento de esgoto em toda a cidade e não por regiões como vem sendo feito pela Copasa. A ação tramita na 1ª Vara Cível do Fórum Milton Campos. 

Sem tratamento

O sistema de tratamento de esgoto ainda não abrange outras duas regiões da cidade (as bacias do Vista Alegre e Vila Teixeira) e, por isso, os moradores dessas localidades pagam uma tarifa de 50% sobre o consumo de água.

Foto: Arquivo

Estação de tratamento de esgoto foi inaugurada em 2010, mas o sistema
só começou a funcionar parcialmente um ano depois

Em nota, a assessoria de imprensa da Copasa informou que as tarifas de 50% e 90% são determinadas pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG). Estas tarifas são as mesmas em todas as cidades do Estado onde a empresa atua. 

A tarifa de 50% é cobrada nas localidades onde há coleta, transporte e manutenção da rede de esgoto e de 90% para os casos em que há o tratamento do esgoto coletado.

Os percentuais foram determinados, em abril do ano passado, pela Resolução 20/2012 da Arsae-MG. Até então, os percentuais variavam de 45% a 75%. 

Atraso

O atraso, segundo a Copasa, se deve a pendências judiciais, uma vez que para implantar o sistema de tratamento de esgoto foi necessário negociar 400 áreas por onde passam a tubulação. No entanto, em seis terrenos não houve acordo amigável com os proprietários, o que travou a conclusão do sistema. 

As obras das estações elevatórias de esgoto (EEE) localizadas nas sub-bacias dos córregos Chafariz e Boa Esperança foram concluídas em dezembro. Com isso, segundo a Copasa, 96% do esgoto coletado na cidade passaram a ser tratados.

Com relação às bacias do Vista Alegre e do Vila Teixeira, a Copasa não informou quando serão concluídas as estações elevatórias de esgoto. Disse apenas que depende de decisão judicial referente à aquisição do local onde a estação será implantada.

Na Justiça

A Copasa enfrenta uma de execução fiscal movida pela prefeitura de Alfenas. A ação foi movida em 2011, durante a gestão petista. A Procuradoria-Geral do Município, na época coordenada pelo advogado José Ricardo Leandro e Silva, ingressou com uma ação cobrando uma multa de cerca de R$ 13,4 milhões da Copasa porque a empresa não cumpriu o prazo estipulado para que 100% do tratamento de esgoto estivesse em funcionamento.  

O artigo 14 (inciso XII) da Lei de Concessão (nº 3.561/2003) estabelece o prazo para que o sistema de tratamento estivesse em sua totalidade. Nele está fixado um prazo de 56 meses após a assinatura do contrato de concessão, firmado em 15 de outubro de 2003. Ou seja, o prazo teria se esgotado em junho de 2008. A Copasa, no entanto, alega que o artigo 16º do contrato de concessão estabelecia a necessidade de um convênio para licitação da obra, o que não foi formalizado.

Durante a campanha eleitoral, o prefeito Maurílio Peloso (PDT), então candidato, defendeu a revisão do contrato com a Copasa, o que ainda não aconteceu.