Sem dinheiro, prefeitura não repassa cesta de Natal aos servidores

Alessandro Emergente

As dificuldades financeiras no final de mandato fizeram com que a atual administração não repassasse a cesta de Natal aos servidores. A medida é prevista em uma lei municipal instituída pelo próprio governo do PT que, em dezembro de 2007, implantou o benefício. 

Para fechar o mandato, o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), que não foi reeleito, tem que seguir à risca a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma das medidas é que ele não pode antecipar receitas de 2013 para cobrir despesas deste ano.

Este tipo de prática é adotada pelos gestores municipais em períodos de dificuldades financeiras como a que acontece em 2012. A desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que compõe o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), reduziu os repasses para os municípios.

Os prefeitos esperavam que a presidente Dilma Rousseff repassasse uma compensação pelas perdas – o FPM “extra”. Mas a ajuda não veio. A medida era reivindicada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) que calcula uma queda de 2,6% no repasse acumulado no ano – isto é referente ao montante para todos os municípios que receberão R$ 68,8 bi em 2012.

13º salário

Com dificuldades em caixa, a prefeitura também não efetuou o pagamento do 13º salário, o que gerou protestos na sexta-feira. O prazo era até quinta-feira.  

Neste caso, a administração ampara-se em um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, ao analisar as contas dos prefeitos, vai considerar o impacto causado pela desoneração do IPI. O repasse feito em 10 de janeiro ainda é referente ao orçamento de 2012 e, portanto, na gestão de Luizinho. 

A lei, aprovada em 2007, determina a distribuição anual de cestas de Natal aos estagiários, servidores públicos do quadro ativo e inativo do município. Também prevê uma composição mínima para a cesta: um panetone, um vinho, um espumante filtrado doce, uma caixa de bombons e um pacote de biscoitos. No entanto, em anos anteriores, a prefeitura distribuiu a cesta de Natal com uma lista maior de itens.