Comissão autoriza criação de nova vara do trabalho em Alfenas

Alessandro Emergente

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou esta semana a criação de mais uma vara do Trabalho em Alfenas. O projeto, encaminhado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria 21 novas varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, em Minas Gerias.

No Sul de Minas somente Alfenas e Pouso Alegre são contempladas. No Estado a lista inclui Araguari, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Formiga, Itabira, Ituiutaba, Iturama, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Viçosa. A capital mineira terá oito varas e nas demais cidades será uma vara trabalhista para cada uma.

A proposição referente a 3ª Região, de nº 1.830/2011, também cria 34 cargos de juiz, 380 de analista judiciário, 164 de técnico judiciário e 59 cargos em comissão de nível.

As propostas de ampliação das varas trabalhistas e de criação de novos cargos estão divididas em 16 projetos de lei. A que refere-se a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região é uma delas.

Mais de 2 mil cargos

No total, são 69 novas varas do Trabalho e 2.694 novos cargos, sendo 88 para juiz. Os cargos estarão lotados em 13 estados, além do Distrito Federal.

A única mudança aprovada pelo colegiado foi uma emenda que condiciona a criação dos cargos a autorização específica na lei orçamentária anual. Na autorização, deverá constar a dotação necessária para o primeiro provimento dos postos de trabalho.

As propostas, que tramitam em regime de prioridade, já haviam sido aprovadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Elas serão analisadas ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Aquelas que criam varas do Trabalho serão votadas em plenário. Já as que somente criam cargos tramitam em caráter conclusivo e, se forem aprovadas pela CCJ e não houver recurso, seguirão diretamente para o Senado.