Emenda adia votação de projeto que barra ficha-suja na prefeitura

Alessandro Emergente

A decisão sobre o polêmico projeto de lei que obriga os ocupantes de cargos comissionados na prefeitura e na Câmara Municipal serem “fichas limpas” foi adiada. Uma emenda verbal, que altera um dos artigos do projeto, depende de um parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) que pediu um prazo de 15 dias para emitir uma resposta.

A proposição original proíbe a nomeação de condenados em órgãos colegiados. Mas a emenda, feita em plenário pelo presidente da Câmara Municipal, Vagner Tarcisio de Morais (Guinho/PT), abre exceção para os condenados que estiverem incluídos em programas de recuperação.

A apresentação da emenda surpreendeu o autor do projeto de lei, vereador Sander Simaglio (PV), que se mostrou desconcertado com a estratégia de Guinho. O vereador do PV chegou a buscar orientação da assessoria de plenário da Câmara Municipal.

Foto: Alessandro Emergente

Decisão sobre o projeto foi adiada após emenda de Guinho (de azul)

Diante do impasse, o vice-presidente da Câmara, Eneias Resende (PRTB), suspendeu a sessão por três minutos para que os vereadores pudessem se reunir na sala anexa e buscarem um consenso. Eneias presidiu parte da sessão porque Guinho foi o autor da emenda verbal colocada em apreciação.

Ao retornarem da reunião na sala anexa, Guinho apresentou a emenda verbal. O presidente da CCLJRF, José Batista Neto (PMDB), solicitou o prazo regimental de 15 dias para emitir um parecer sobre a emenda.

Ao justificar seu posicionamento, Guinho disse que “ninguém nasce bandido” e que todos merecem uma segunda oportunidade. Recorreu a uma passagem bíblica que havia sido citada para ele pelo secretário-geral do PSB/Alfenas, Fábio Sôssur (Fô), que estava na platéia.

Sander reagiu a fala de Guinho e disse que os vereadores fizeram um juramento que garante um Estado laico e, por isso, “não podemos legislar em nome desta ou daquela religião”.

Apesar da convocação da população pelo facebook para que acompanhasse a votação, poucas pessoas foram ao plenário. Porém, vários veículos de comunicação, que não costumam fazer a cobertura da sessão legislativa, estavam presentes para acompanharem a votação do projeto “Ficha Limpa”.

Outros Projetos

Outros projetos estavam na pauta em primeiro turno e foram aprovados. Um deles estabelece regras de combate ao bullyng e ao trote violento nas instituições de ensino. Um outro projeto autoriza a prefeitura a cadastrar imóveis localizados nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) para posterior remessa a Copasa para que se obtenha a tarifa social.

Em 2º turno, os vereadores aprovaram o projeto de lei que cria 550 novas cargos efetivos (preenchidos através de concurso público) na prefeitura de Alfenas. A proposição foi aprovada na semana passada sem nenhum voto contrário o que se repetiu nesta segunda-feira.