Projeto “Ficha Limpa” entra na pauta e deve ser votado hoje

Alessandro Emergente

O projeto de lei que barra a nomeação dos “fichas sujas” para cargos em comissão na prefeitura de Alfenas deve entrar na pauta de votação desta segunda-feira na Câmara Municipal. A informação é do autor da proposição, vereador Sander Simaglio (PV), que postou mensagem em sua página no facebook.

Na rede social, o parlamentar pede apoio da população para que compareça a sessão legislativa nesta segunda à noite. “Amigos queridos, seguidores do facebook: Alfenas precisa da ajuda de vocês. A chance de moralizarmos a política em nossa cidade está nas nossas mãos. A hora é agora!”, postou o vereador.

A pauta da sessão é fechada normalmente na sexta-feira, mas só é disponibilizada para a imprensa na segunda-feira. No domingo, a reportagem tentou contato com Sander, mas seu celular estava desligado ou fora de área.

Dois Turnos

O projeto, que começou a tramitar na Câmara em maio, terá que ser aprovado em dois turnos pela maioria simples dos vereadores. Em plenário, a proposição deve enfrentar resistências. O presidente da Câmara, Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT), já se manifestou contrário. Ele sustenta que é preciso dar uma segunda oportunidade a quem foi condenado pela Justiça. 

Se virar a lei a proposta do vereador do PV, condenados pelo Tribunal de Justiça ficarão impedidos de ocuparem cargos em comissão (nomeados sem concurso público) na prefeitura e na Câmara. As regras atingiriam desde a nomeação de servidores de baixo escalão até a de secretários municipais.

A proposta é baseada na Lei Nacional do “Ficha Limpa” que impede que pessoas, com condenação judicial por colegiados, possam ser candidatos a cargos eletivos – como prefeitos e vereadores. No caso de Alfenas, a “Ficha Limpa” seria requisito não só para cargos eletivos, mas para toda administração municipal em cargos diretos. Os terceirizados não serão atingidos.

Os crimes considerados para efeito da aplicação da “Ficha Limpa” incluem os eleitorais, tráfico de drogas, suspensão de direitos políticos, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crimes contra economia popular e o patrimônio privado, entre outros.

A lei proposta na Câmara de Alfenas é inspirada na Lei Federal do “Ficha Limpa”, aprovada em 2009 após iniciativa popular. A experiência de estender as restrições aos “fichas sujas” para cargos comissionados nos municípios já foi apresentada em diversas câmaras municipais do País como em Porto Alegre – segundo a justificativa do projeto.