Vereadores aprovam recomposição de 6% em seus subsídios

Alessandro Emergente

Os vereadores aprovaram, em primeira votação nesta segunda-feira, uma recomposição de 6,30% em seus vencimentos. O percentual foi apurado junto ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no período de maio do ano passado a abril deste ano. O índice é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O valor dos vencimentos dos vereadores foi fixado pela Lei nº 4.099/2008 que na época estabeleceu um limite de 40% em relação aos subsídios dos deputados estaduais. Este valor representava a quantia de R$ 4.953,62 e com a recomposição de 6,30% passará a ser de R$ 5.265,69. O novo valor é retroativo a maio deste ano.

O projeto que autoriza a recomposição salarial ainda terá que ser confirmado pelo plenário na próxima semana. Nesta segunda, a proposição foi aprovada por unanimidade, porém nem um vereador chegou a comentar o assunto em plenário.

Outro projeto aprovado em primeiro turno é o que cria o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural e o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural (Condepa). O Conselho será um órgão colegiado de assessoramento cultural do município com 14 integrantes.

Tramitação Especial

Os vereadores acataram o pedido de urgência para a tramitação de um projeto de lei enviado pelo executivo. Trata-se da autorização para doação de uma área de 8,5 hectares, pertencente ao município, ao Estado de Minas Gerais para ser utilizado pelo presídio. O local fica próximo ao antigo Café Campinho.

Um outro projeto com pedido de urgência na tramitação foi negado pelo plenário. A proposta altera o código tributário do município. O vereador Hesse Luiz Pereira (PSDB) defendeu que fosse rejeitado o pedido de tramitação especial, mas na hora da votação por pouco não acabou votando favorável.

O presidente da Câmara, Vagner Morais (Guinho/PT), pediu que quem fosse favorável ao pedido permanecesse como estavam - ou seja sentados. Hesse foi o único a permanecer sentado, mas o presidente o chamou a atenção para o engano e ele rapidamente se levantou votando contra o pedido.

2º Turno

Em decisão final, os vereadores aprovaram a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (FMDA), o “Fundão Rural”. Também aprovaram o projeto que autoriza a doação de um terreno de 14.274,32 m² - avaliado em R$ 165,1 mil -, no Distrito Industrial. A empresa beneficiada é a Alfalagos, localizada no Jardim São Carlos e atua no ramo de distribuição de medicamentos e produtos hospitalares.

O terreno, onde está instalada a unidade do Corpo de Bombeiros, foi autorizado pela Câmara a ser doado pelo município ao Estado de Minas Gerais. Avaliado em R$ 57,1 mil, a area será revertida ao município caso o Estado não promova reforma no local no prazo de dois anos.