Comissão de farmacêuticos discute retorno do plantão

Alessandro Emergente
 
Uma comissão, envolvendo profissionais do ramo farmacêutico, foi formada para debater o retorno do esquema de plantão em sistema de rodízio. A Lei Federal nº 5.991/73 estipula o sistema de rodízio que não vem sendo cumprido desde 2003, quando uma decisão da Justiça alterou o esquema de plantão.

Em 2003, uma drogaria da cidade obteve decisão na Justiça para abrir seu estabelecimento nos feriados e finais de semana sem precisar obedecer a escala de plantão. A decisão chegou a ser confirmada pelo TJ (Tribunal de Justiça) o que inviabilizou o esquema que vinha sendo seguido.

Sinira Rocha de Oliveira, presidente da Associação dos Farmacêuticos de Alfenas e Região, explica que o atendimento de alguns grandes estabelecimentos do ramo em horário de plantão inviabiliza o rodízio para as pequenas drogarias.

Desde 2003, Sinira explica que houve uma mudança de mercado. Hoje são 30 drogarias e quatro farmácias (manipulação e venda medicamentos industrializados). Todas entrariam no sistema de rodízio de plantão.

A Associação está antecipando um questionamento do Conselho Municipal de Saúde sobre a aplicação da Lei Federal que determina o sistema de plantão para atendimento a população. O tema é previsto pela Lei Municipal nº 1.344/75 e o último decreto municipal que regulamentava o sistema de rodízio foi o de número 1.052/2003.

A comissão foi formada em uma reunião na última quarta-feira e vai discutir as regras para funcionamento do sistema de rodízio. Para a próxima semana, a comissão tentará agendar com o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) e pretende discutir o assunto com o Ministério Públicos e outros órgãos como o Conselho Regional de Farmácia.