Projeto de Lei restringirá imóveis abandonados na cidade

Alessandro Emergente

A prefeitura pretende por fim a existência de imóveis abandonados na cidade que comprometem a segurança pública. Um projeto de lei sobre o assunto foi encaminhado à Câmara Municipal na semana que passou e inicia a tramitação nesta segunda-feira. Nas últimas semanas, duas casas chegaram a ser demolidas pela prefeitura.

A preocupação é com imóveis inacabados que servem como ponto de esconderijo para criminosos e utilização de drogas. De acordo com o procurador-geral do município, José Ricardo Leandro Silva, os proprietários devem tomar cuidados como o de deixar o local fechado ou com vigias. Medidas que evitam a ocupação do local pelos criminosos.

Um levantamento foi encomendado pela Procuradoria-Geral do Município e deve ser concluído esta semana. Os dados serão utilizados para que a prefeitura notifique os proprietários para as providências no imóvel.

Nas últimas semanas, dois imóveis foram demolidos pela prefeitura. O primeiro no bairro Recreio Vale do Sol e o segundo no Vila Betânia, próximo a Unifal (Universidade Federal de Alfenas). 

O segundo imóvel pertencia ao ex-vereador Mário Augusto da Silveira Neto, que o havia registrado no final de março. O antigo proprietário chegou a ser notificado em janeiro deste ano para que tomasse providências no local.

Mário Augusto disse que desconhecia o processo na prefeitura e só tomou conhecimento após a demolição do imóvel. Afastou conotação política no caso.

O projeto enviado à Câmara prevê medidas a serem adotadas pelos proprietários de imóveis para que haja o cumprimento da função social do local. A ações incluem limpeza, detetização e a vedação do imóvel que impeça a entrada de terceiros.

Caso não haja cumprimento das medidas, o imóvel poderá até ser revertido ao patrimônio publico após um processo que envolve aplicação de multa de R$ 5 mil e de R$ 10 mil no caso de reincidência.

Algumas construções espalhadas pela cidade estão abandonadas e sem manutenção e servem como local de consumo e venda de drogas, prostituição e até esconderijo de marginais.

No ano passado, uma casa na rua Barão de Alfenas também foi demolida. O imóvel não possuía portas e nem janelas e era utilizada pelo tráfico de drogas. O problema persistiu por oito anos, periodo em que vários pedidos de providencias foram protocolados na prefeitura para que o problema fosse resolvido.