Empresas de Alfenas que apóiam o esporte poderão ter isenção fiscal

Alessandro Emergente

As empresas de Alfenas, que investem no fomento ao esporte, poderão ser recompensadas pelo município. Um projeto de lei, que incentiva a prática, tramita na Câmara Municipal desde a última segunda-feira, quando deu entrada na Casa.

A proposta garante incentivo fiscal a estas empresas com o abatimento nas parcelas de ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza). Pelo texto do projeto, o apoio e fomento ao esporte refere-se a aquisição e doação de materiais esportivos, custeio de hospedagem, alimentação e transporte de atletas em caso de campeonatos em outros municípios.

Mas a futura lei, se aprovada, estabelecerá prioridade para as ações esportivas ou de lazer do Programa Cidade Escola e incentivo a prática esportiva de crianças e adolescentes em conflito com a lei ou em risco social.

O projeto ajudará a alavancar um dos programas do novo governo tido como prioritário. Em entrevista à imprensa, o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) havia dito, logo após a posse, que o programa Cidade Escola é visto como a “menina dos olhos”.

O programa oferece atividades paralelas aos alunos da rede pública municipal. São atividades na áreas esportiva e cultural. A idéia é retirar o tempo ocioso dos estudantes oferecendo a eles atividades esportivas e culturais no período em que não estão em sala de aula.

A destinação do Ceme (Centro Esportivo Municipal Celso Moura Leite) aos alunos da rede pública, por exemplo, integra o programa.

As empresas, que se encaixarem na previsão da futura lei, terão que solicitar a adesão ao benefício à Secretaria de Fazenda. Mas há impedimentos na lei. Por exemplo: as empresas com débito no fisco municipal e a financiamentos de projetos cuja a própria empresa ou um de seus sócios seja beneficiário.

Após a publicação desta reportagem, o vereador Evanilson de Andrade (Ratinho/PHS) encaminhou documento que comprova ter feito a indicação da medida em agosto do ano passado. A indicação também é assinada por Vagner Morais (Guinho/PT).