Alfenas deve adotar Lei para combater a poluição visual

Alessandro Emergente
 
Um projeto de Lei que combate a poluição visual, causada pelo excesso de anúncios na cidade, já está em tramitação na Câmara Municipal. A proposta, encaminhada pelo ex-prefeito Pompilio Canavez (PT), regulamenta o setor propondo normas para “frear abusos”.

O projeto, que tem 43 artigos, ainda será submetido as discussões das comissões temáticas da Câmara e poderá sofrer alterações antes de ser votada em plenário. Mas não deve sofrer resistência nem mesmo da oposição.

Na semana passada, quando deu entrada na Câmara, a iniciativa recebeu elogios até mesmo do vereador Sander Simaglio (PV), principal articulador dos oposicionistas no Legislativo.

A futura Lei não se limita somente as propagandas de outdoors. Também estabelece regras para anúncios feitos por meio de letreiros, toldos, veículos e até em muros. Parte destes instrumentos de apresentação visual são utilizadas como identificadora das sedes das empresas, mas também serão normatizadas para evitar eventuais abusos.

“O intuito de conter a desarmonia visual causada pela poluição decorrente dos demasiados anúncios midiáticos”, justifica o ex-prefeito Pompilio, autor do projeto, em mensagem encaminhada aos vereadores. Ele completa: “O problema não é a existência da propaganda, mas sim o seu descontrole”.
Uma das proibições é a colocação de anúncios em bancas de revistas e traillers de lanches e quiosques. Nestes casos, só serão permitidos os letreiros com publicidade do próprio estabelecimento.

Limitações

O projeto estabelece limitações de tamanhos dos anúncios e outros detalhes técnicos com o intuito de oferecer uma regulamentação especifica ao setor. No caso dos outdoors, o texto fixa um limite de até três painéis (de 9m por 3m) agrupados um ao lado do outro. O afastamento da via pública não poderá ser inferior a 100 metros.

Outra regulamentação, no caso dos outdoors, é a proibição de mais de uma mensagem publicitária em um mesmo painel a não ser em casos específicos como patrocínio de eventos e ações comunitárias ou em ações conjuntas entre as empresas.

Educativo

As peças publicitárias que envolvam bebidas alcoólicas deverão obrigatoriamente conter uma mensagem educativa: “Se beber, não dirija”. A frase deverá ocupar um retângulo que ocupe 5% da dimensão do painel.

Além da proposta para regulamentar as propagandas visuais, a prefeitura já estabeleceu normas para restringir a poluição sonora realizada por meio de propagandas através de veículos pela cidade.