Câmara autoriza prefeitura a pleitear empréstimo de até R$ 6 mi

Alessandro Emergente

Com apenas um voto contrário, o plenário da Câmara Municipal aprovou - em primeiro turno - o projeto de Lei que autoriza a prefeitura a contratar operação de crédito de até R$ 6 milhões. Os recursos são para o andamento das obras do aterro sanitário de Alfenas. O projeto altera a Lei original (3.962/2007) que dispõem sobre o tema.
A operação de crédito poderá ser feita junto a União por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), o BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) e de outras instituições autorizadas pelo Banco Central.

O projeto recebeu quatro emendas da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas (COFP) para adaptar a redação as exigências legais. O presidente da COFP, vereador José Batista Neto (PMDB), citou que as operações de credito não podem ultrapassar 16% da receita liquida. Esta era uma das informações que a comissão não dispunha e foi esclarecida pela Secretaria de Administração. A receita líquida anual é de R$ 100 milhões o que torna a operação de crédito legal.

O único a votar contrário foi Sander Simaglio (PV). “Como defensor do meio ambiente. Como presidente do Partido Verde sou contrario”, afirmou após reconhecer que “nada adiantaria” seu voto porque a obra já foi iniciada e o impacto é irreversível.

Sander disse que – antes de se tornar vereador - chegou a propor uma denuncia no Ministério Público sobre a irregularidade do local para abrigar o aterro sanitário. Afirmou que encaminhou um inventário no qual informa que no local há nascentes d´àgua e que a obra teria impacto ambiental negativo.

Antes da votação, Hesse Luiz Pereira (PSDB) disse estranhar o envio do projeto à Câmara num período bem posterior a autorização para o início da obra.

Outros três projetos deram entrada na Casa. Um deles foi encaminhado pelo prefeito Pompilio Canavez que institui a Política Municipal de Combate à Poluição Visual. Outros dois foram apresentados por Sander.

O primeiro autoriza a prefeitura a publicar a lista de pessoas cadastradas em programas habitacionais de cunho social. O segundo projeto autoriza a prefeitura a contratar, preferencialmente, shows de artistas locais, quando for utilizado os espaços públicos.

Tribuna Livre

Elaine Aparecida Baia Silva manifestou a preocupação com a identificação do TDAH (Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade Mental) em crianças no âmbito escolar inicial. A preocupação é quanto a detecção feita pela família, uma vez que muitas não dispõem de informações.

Citou o próprio o exemplo na relação com a filha. Disse que a escola a convenceu de que a filha não realizava atividades escolares devido a preguiça o que retardou a identificação do problema.

Elaine solicitou que a Câmara interceda para que o município firme parceria com a Unifenas (Universidade José do Rosário Vellano) para realização de programas que ajude as famílias na identificação e no esclarecimento do problemas.

A filha, Jaqueline – que cursa o ensino médio - disse que há perseguição nas escolas. Criticou os métodos utilizados pelos professores na cobrança das atividades.

Sander sugeriu que a Câmara Municipal encaminhe um ofício ao diretor da Faculdade de Psicologia da Unifenas, Marcos Monterani, para que designe profissionais para palestras nas escolas sobre o assunto. Lembrou que o preconceito manifestado nas escolas é devido ao desconhecimento por parte de alunos e até de professores.

Pedro Alencar de Azevedo (Pedrinho da Telemensagem), coordenador do Centro de Eventos e Lazer (CEL), utilizou a tribuna para esclarecer sobre a sua saída do cargo devido a sua intenção de ser candidato a deputado federal. Informou que solicitou ao prefeito a permissão para continuar trabalhando na promoção do forró Joaquim Dias e da feira sertaneja, ambos no Centro Vivencial. Porém, a atuação será como voluntário.