Justiça manda soltar homem que matou esposa a facada

Da Reportagem

Menos de um mês após matar a companheira com uma facada no pescoço, o lavrador Ronaldo Roque, 31 anos, conseguiu liberdade provisória. A decisão foi assinada pela Juíza de Direito em substituição Denise Lucio Tavela, da 2ª Vara Criminal e de execuções penais da Comarca de Alfenas.

Roque estava preso desde o dia 24 de fevereiro, após esfaquear a companheira na residência em que moravam, no Bairro Vila Promessa. Minutos após o crime, o lavrador procurou a polícia e se entregou. O ato de procurar a polícia e se entregar, “anulou” a prisão em flagrante, o que permitiu o relaxamento da prisão no último dia 19.

A decisão da meritíssima foi baseada em jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que diz: “Não tem cabimento prender em flagrante o agente que, horas depois do delito, entrega-se à polícia, que não perseguia, e confessa o crime. Ressalvada a hipótese de decretação da custódia preventiva, se presentes os seus pressupostos, concede-se a ordem de habeas corpus, para invalidar o flagrante”.

Em outra decisão do STJ, seguido pela Juíza de Alfenas, diz que “com a apresentação espontânea do réu à policia, descaracteriza-se o flagrante, sendo correto o seu relaxamento”.

Na decisão da magistrada de Alfenas consta ainda o seguinte texto: “Ressalte-se que, embora se trate de infração de natureza grave, nada há nos autos a indicar que o requerente, em liberdade, irá evadir-se ou prejudicar o andamento da instrução criminal, e quanto à garantia da ordem pública, trata-se de delito com repercussão apenas no âmbito familiar, não havendo, assim, reflexos negativos para vários membros da sociedade, o que se impunha para a custódia cautelar por tal fundamento”.

A decisão da Justiça, em um texto com 3 páginas, possibilitou a liberdade provisória do réu confesso de assassinato, que, dias antes de cometer o crime, também já havia sido detido por agredir a companheira - Lei Maria da Penha.

Ronaldo Roque, assassino confesso da companheira, conseguiu liberdade