Reunião na Acia inicia debate para conter criminalidade

Alessandro Emergente
 
Uma reunião, realizada na manhã desta quarta-feira, iniciou uma série de debates para buscar uma solução para combater os assaltos ao comércio. Algumas ações já foram deliberadas, entre elas a mobilização da comunidade para uma integração maior com a Polícia. As ausências de representantes dos poderes Judiciário e Legislativo foram criticadas durante o encontro.

Entre as decisões já tomadas durante a reunião, realizada na sede da Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas), está o envio de uma moção à Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais solicitando o aumento dos efetivos das Policias Militar e Civil. O documento deverá ser encaminhado, através do prefeito Pompilio Canavez (PT), ao secretário de Estado em encontro programado para as próximas semanas.

Fotos: Henrique Higino

O presidente da Acia apresentou reivindicações do setor empresarial para combater a criminalidade em Alfenas

Outra iniciativa será a produção de um material de divulgação junto a população com orientações sobre procedimentos a serem adotados no combate a criminalidade. O secretário municipal de Defesa Social, Leonardo Vilela, sugeriu que este trabalho seja feito em conjunto com a prefeitura que planeja uma ação semelhante.

Dificuldade

A não-colaboração das vítimas na identificação dos bandidos foi uma das principais dificuldades levantadas pelo Major Daniel Paulino de Souza, comandante da 18ª Companhia Independente da Polícia Militar, e pelos Delegados Rafael de Souza Horácio e Hudson Brandão, representantes da Polícia Civil.

De acordo com os policiais, muitas vezes os criminosos são liberados por não haver o reconhecimento oficial por parte das vítimas apesar das mesmas reconhecerem informalmente como os autores dos crimes. “Não tem como a vítima não participar”, citou o Major.

O temor de exposição, por parte dos comerciantes e empresários, na frente dos bandidos era uma das reclamações levantadas pelos filiados da Acia. Porém, o delegado Rafael Horácio citou que na Delegacia há uma sala especial para identificação dos acusados que resguarda a identidade da vítima.

De acordo com os policiais, durante algumas audiências no Fórum as vítimas têm ficado frente a frente com os acusados na hora de fazer o reconhecimento. Porém isto acontece por desconhecimento das vitimas que podem solicitar a saída do acusado da sala de audiência durante o seu depoimento, explicou o vice-presidente da 21ª subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), José Luiz Ávila Maia.

De acordo com Horácio, a legislação antiga - Código Penal de 1940 – dificulta uma ação mais efetiva. Citou um episódio ocorrido na tarde de ontem quando o delegado Leonardo Procópio teve que liberar um suspeito por não conseguir concretizar o encaminhamento da prisão preventiva devido ao final do expediente do Fórum. “Esbarramos muito na Lei”, afirmou.

Ausências

Nem Judiciário, nem Ministério Público e nem Legislativo enviaram representantes a reunião o que gerou criticas de alguns presentes. De acordo com o presidente da Acia, Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Professor Chico), a reunião foi marcada para ter início às 7h para que facilitasse a participação de todos os órgãos e entidades convidadas.

A Câmara Municipal agendou para 9 de fevereiro uma reunião sobre segurança pública. O presidente da Acia lamentou a ausência de um representante da Câmara para que a reunião desta quarta-feira servisse para filtrar demandas identificadas para avançar no encontro promovido pela Câmara. “Não há integração da sociedade civil”, criticou.

Próximos Passos

Sobre o Judiciário, ficou definido que será solicitado um encontro no Fórum para levar as demandas e sugestões apuradas para que haja uma ação conjunta envolvendo a colaboração do Poder Judiciário.

Mas antes a Acia deve promover reuniões setorizadas com os diversos segmentos do comércio para apurar aind mais o tema. Será apresentado aos comerciantes o conteúdo da reunião desta quarta-feira para que possa, com base nele, apresentar alternativas concretas de integração da sociedade com as autoridades.

Estiveram presentes a reunião representantes das Polícias Militar e Civil, Consepa (Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alfenas), OAB/Alfenas e da Secretaria Municipal de Defesa Social.