Presidente da Câmara tenta esconder pedido de aumento de diárias

Alessandro Emergente

O presidente da Câmara Municipal, Jairo Campos (Jairinho/PDT) tentou esconder um pedido oficial de alguns vereadores para que fosse feita uma revisão do valor das diárias. Ele chegou a responder oficialmente ao Alfenas Hoje que não havia solicitação formal, mas teve que recuar.

A reportagem apresentou dois ofícios diferentes para conseguir cópia do documento público. O primeiro, protocolado no dia 10 de novembro, solicitava cópia do ofício apresentado pelos membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) solicitando a revisão dos valores das diárias.

Foto: Henrique Higino 

O presidente da Câmara, Jairo Campos (Jairinho/PDT), que encaminhou ofício dizendo que não havia pedido de aumento de diárias. No final da página, a comprovação do pedido formal

A resposta foi assinada por Jairinho no dia 30 de novembro. Em documento encaminhado a reportagem, o presidente da Câmara alegava que não havia nenhuma solicitação formal de vereadores solicitando aumento de diárias.

Um novo ofício foi protocolado pela reportagem do Alfenas Hoje no dia 2 de dezembro. Desta vez, a reportagem apontou o número do protocolo (nº 1.666) do ofício e a data (19 de agosto) em que o pedido de revisão das diárias foi formalizado. Sem ter como negar, Jairinho finalmente encaminhou nova resposta com a cópia do ofício em anexo.

Jairinho sofreu pressões de outros vereadores para não liberar o documento. O presidente chegou a enfrentar resistência para liberar até a lista de gastos individuais com diárias. Os gastos são públicos o que impede qualquer manobra de não disponibilizá-los.

O ofício

O ofício foi apresentado pelos membros da CCLJRF. Os integrantes da Comissão são os mesmos que aparecem na lista dos que mais gastaram com diárias até setembro. Mais de 70% do valor empenhado para diárias nos primeiros nove meses de mandato foram gastos pelos três.

Na cópia do ofício, disponibilizada ao Alfenas Hoje, aparecem a assinatura dos vereadores Vagner Morais (Guinho/PT) e Enéias Rezende (PRTB). Não há assinatura do terceiro integrante da CCLJRF, Antônio Anchieta de Brito (Cheta/PT).

O argumento é que os valores fixados atualmente pela Resolução nº 10/2008 (que dispõe sobre a concessão de diárias) são insuficientes. De acordo com os vereadores que pediram a revisão, em alguns eventos ou jantares com deputados o valor não cobre a despesa obrigando-os a pagar a despesa com recurso próprio.

O aumento das diárias tem que partir da Mesa Diretora. Houve um racha entre os membros da Mesa. Sander Simaglio (PV) - Primeiro Secretário - e Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) – que ocupa a vice-presidência – não aceitaram assinar uma nova resolução acatando o pedido. Os demais membros são Enéias (2º Secretário) e o presidente da Câmara, que sofre constantes pressões para acatar os pedidos.

Os valores são fixados de acordo com a distância de deslocamento. Até 150 Km, a diária é de R$ 150. Até 450 Km, R$ 250. Acima de 450 Km, o valor é de R$ 375. As mais comuns são as duas últimas diárias (R$ 250 e R$ 375) que são para Belo Horizonte e Brasília.

Pela Resolução, não é exigido a apresentação de notas fiscais dos gastos. Apenas um relatório de viagem.

O pedido para aumento das diárias revela que uma emenda parlamentar no orçamento suprimiu R$ 100 mil de diárias aos servidores em favor dos vereadores o que facilitaria a medida.

Diárias na Região

O ofício apresenta anexo das diárias de várias cidades da região. Em Varginha e em Pouso Alegre – de acordo com o documento – a diária é de R$ 250 (independente da distância). Em Varginha, há uma distinção: se não houver peroite, a quantia cai para R$ 100.

Uma regra rígida é a da Câmara Municipal de Ouro Fino, onde é estipulado um valor máximo de R$ 4 mil por ano para cada vereador. A fixação de valores fixos para cada vereador chegou a ser cogitada na legislaura passada pelo então vice-presidente da Câmara, Décio Paulino (DEM), mas não foi colocada em prática.

Em Lavras, R$ 289. Em Muzambinho, R$ 334 para viagens acima de 300 km. Em Paraguaçu, não há valor fixado o que é decidido pela Mesa Diretora. Em Santa Rita do Sapucaí, R$ 300. Em Extrema, R$ 500 para viagens entre 400 e 600 km e R$ 700 para viagens acima de 600 km.

Em Perdões, os valores chegam a, no máximo, R$ 426 em viagens a outros Estados (com pernoite). Em Poços de Caldas, R$ 400. Em Três Corações está um dos maiores valores pré-estabelecido: R$ 500.

Acima, os dois ofícios enviados ao Alfenas Hoje pelo presidente da Câmara. No primeiro, diz que não havia solicitação formal para aumento de diárias. No segundo, o ofício que comprova o pedido