Plenário derruba parecer contrário a esterilização de cães

Alessandro Emergente

Por seis votos a três, o plenário derrubou o parecer da CCLJRF que era contrário a tramitação do projeto de Lei que prevê a esterilização de cães e gatos e proíbe o sacrifício indiscriminado dos animais. Com a rejeição do parecer, o projeto será submetido ao plenário.

A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final havia rejeitado a proposição sustentando inconstitucionalidade por gerar despesas e, por isso, teria que ser apresentado somente pelo Executivo.

Seis vereadores derrubaram o parecer da CCLJRF. Somente os três integrantes da Comissão foram favoráveis a manutenção da não-tramitação do projeto apresentado pelo vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS).

O líder do Governo, Vagner Morais (Guinho/PT), chegou a ensaiar um discurso de que era contrário somente pela inconstitucionalidade, mas que o projeto era “lindo e maravilhoso”. Tentou sustentar o discurso de ilegalidade na matéria com criticas a CCLJRF, do mandato passado, que emitiu parecer favorável a um projeto semelhante.

Mas o discurso do petista foi desmontado por Hesse Luis Pereira (PSDB), que recorreu ao histórico da Câmara e verificou que o mesmo Guinho havia assinado o parecer pela constitucionalidade do projeto no mandato passado. Na época, o parecer pela constitucionalidade foi conjunto entre a CCLJRF e pela Comissão de Obras e Serviços Públicos, da qual Guinho fazia parte.

Assinatura sem valor

Tentando argumentar, Guinho disse que a sua assinatura “de nada valia” e que apenas tinha assinado. “Eu acredito muito na sua assinatura e o senhor diz que não vale nada?”, questionou Hesse.

Foto: Alessandro Emergente/Arquivo

O vereador Vagner Morais (Guinho/PT) disse que a própria assinatura não tinha valor

Sander Simaglio (PV) lembrou que Guinho havia assinado o parecer favorável, mas rejeitou o projeto em plenário a pedido do prefeito Pompilio Canavez. “São vereadores que estão aqui a mando do prefeito”, afirmou. Guinho confirmou: “Eu voto aqui é o que o prefeito pede mesmo”.

Antes, outro membro da CCLJRF, Enéias Rezende (PRTB), chegou a argumentar que o projeto de controle de cães por meio de esterilização foi rejeitado no mandato passado pela inconstitucionalidade, o que não aconteceu. Na época, o projeto foi rejeitado pelo plenário.

Outros Projetos

Três projetos de Lei foram aprovados em 1º turno. Um deles que altera a Lei Municipal nº 4.008/2008, que estabelece as entidades beneficiadas com subvenção social. Substitui a Fundação Pró-Esporte e em seu lugar acrescenta a Liga Esportiva Alfenense. Também estabelece R$ 110 mil de repasse a Associação Fermento na Massa para o programa Pró-Jovem.

Outros projetos aprovados foram o que institui o Dia Municipal de Combate à Tuberculose e o que aprova a doação de um terreno no Distrito Industrial ao Distribuidora Alimentícios Pazotti Ltda.