Câmara aprova Lei que restringe uso de capacete

Alessandro Emergente

Os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei que proíbe o uso de capacetes por motociclistas em estabelecimentos comerciais. Outro projeto aprovado nesta segunda-feira (22 de junho) é a que coíbe práticas de assédio moral no serviço público municipal. Os dois projetos precisam de aprovação final na próxima sessão.

Pela proposição aprovada fica proibida a entrada de pessoas utilizando capacetes em estabelecimentos comerciais e públicos. No caso de postos de combustíveis, o condutor das motocicletas deverá retirar o capacete e, em seguida, descer da motocicleta para que seja atendido. O infrator estará sujeito a multa com base em unidade fiscal (UFPA).

Dois projetos foram aprovados em primeiro turno

A intenção ao instituir a futura lei, proposta pelo vereador Vagner Morais (Guinho - PT), é ajudar na redução de assaltos em que o criminoso permanece com o rosto encoberto. “A medida pretende vetar o uso do acessório fora da motocicleta”, diz o autor na justificativa do projeto.

Outro projeto aprovado nesta segunda-feira é o que cria medidas e punições em casos de assédio moral na administração municipal. “A iniciativa desse projeto de Lei nasceu após ouvir alguns servidores e constatou-se a necessidade de se criar uma Lei que coibisse o assédio moral”, diz a mensagem do projeto.

A proposição recebeu um total de três emendas, sendo duas supressivas e uma modificativa. O autor do projeto é o vereador Sander Simaglio (PV).

Os dois projetos de lei precisam ser confirmados na semana que vem quando será realizada a última sessão antes do recesso de julho.

Uma terceira proposição estava na pauta de votação, mas foi retirada após o vereador Hesse Luiz Pereira (PSDB) solicitar vistas para analisar o projeto. A proposição prevê a prorrogação de contratos temporários na prefeitura.

José Batista Neto (PMDB) disse que a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, presidida por ele, deu parecer pelo prosseguimento na tramitação, mas com alerta de ser a última vez. Alegou a necessidade de não interrupção do serviço por ser profissionais da área de saúde.

Segundo peemedebista, um termo de ajustamento de conduta (TAC) deve ser firmado em julho para que não haja novas renovações de contratos ou realização de novos contratos temporários.

Tribuna Livre

O coordenador da Assistência Social da prefeitura de Alfenas, Waldemilson Gustavo, usou a tribuna livre para falar sobre: Terceiro Setor e a Prefeitura de Alfenas. Fez um histórico sobre a atuação do Terceiro Setor que surge na década de 30 atrelada ao Estado. Disse que a ineficiência do Estado acarreta num crescimento da mobilização social que começa a atuar na ausência do Estado.

O coordenador da Assistência Social da prefeitura de Alfenas, Waldemilson Gustavo, ao usar a tribuna livre

Waldemilson sustentou que o Poder público em Alfenas aumentou sua atuação social e como conseqüência reduziu o leque de atuação das ONGs. Disse que tem sido feito um investimento na estrutura social e, com isso, uma diminuição do assistencialismo.

Para embasar sua exposição, Waldemilson recorreu a Associacão na Fermento na Massa, da qual foi fundador. Segundo ele, o Telecurso oferecido pela ONG chegou a ter 1200 alunos com 220 professores voluntários, mas com a criação do EJA (Educação de Jovens e Adultos) o projeto começou a perder sua necessidade porque o município passou a atuar neste setor.

“Tem muitas área necessitadas, mas não da pra fazer tudo (de uma vez)”, citou ao especificar educação moradia, inclusão social - menores infratores, drogas e álcool como prioridades do atual governo.

A prefeitura apresentou um projeto de lei que cria uma nova regulamentação para concessão de gratuidade aos portadores de deficiência física e acompanhantes no transporte coletivo. O Governo enviou pedido para que o plenário aprovasse tramitação especial, mas o pedido foi retirado porque,segundo Guinho, representantes da empresa Alfetur procuraram a prefeitura para uma reunião na próxima quinta-feira.