Mudança no nome da Praça não será votada com urgência

Alessandro Emergente

O projeto que altera o nome da Praça Getúlio Vargas para Professor Edson Velano não será mais votado na semana que vem em regime de urgência. O líder do Governo na Câmara, o petista Vagner de Morais (Guinho), recuou em plenário e retirou o pedido de tramitação especial.

A intenção era colocar a proposta em votação até a próxima segunda-feira, quando será realizada a última sessão ordinária do ano. Mas com o recuo a proposição deve ser apreciada em sessões extraordinárias (sem remuneração extra) o que deve ocorrer até o final do ano, uma vez que o projeto de lei que fixa o orçamento de 2009 ainda não foi votado.

Na semana passada, Guinho retirou de tramitação o projeto porque não era assinado por ele e sim pela assessora parlamentar Giselly Vieira. Na sessão desta terça-feira, uma nova proposição propondo a mudança deu entrada com pedido de tramitação especial (regime de urgência). A solicitação foi assinada por mais três vereadores: Renan Marques (PRTB), Arcanjo França (PP) e Marcos Inácio (PT).

A retirada do pedido de urgência foi feita por Guinho após sugestão de Renan que considerou as observações feitas em plenário por integrantes da CCLJRF (Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final). Sem entrar no mérito, Mário Augusto da Silveira Neto (PRTB) disse não haver necessidade da urgência, uma vez que – conforme o texto do projeto – a mudança de nome passaria a vigorar somente a partir de 1º de janeiro.

O presidente da CCJRF, Décio Paulino (DEM), disse que há a necessidade de debater o projeto com a sociedade. Citou que a intenção da comissão é ouvir representantes da Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas) e a Associação de Moradores.

A justificativa é que é preciso ampliar o debate, uma vez que o tema tem repercutido na sociedade. Décio disse que é preciso que as pessoas participem do debate e não fiquem apenas se manifestando como anônimos em veículos de comunicação.

Contrariado em ter que recuar no pedido de urgência, Guinho atacou o Alfenas Hoje por noticiar o fato. Sem citar o nome do veículo, classificou-o como “jornaleco”. Confuso ao embasar a crítica, mencionou a frase “jornalecos que criticam”, o que demonstra dificuldade de compreensão da diferença entre os comentários postados pelos internautas (a grande maioria contrario ao projeto de lei apresentado pelo petista) com as matérias jornalísticas produzidas pelos jornalistas.

O presidente da Câmara Municipal, Eliacim do Carmo Lourenço (PCdoB), disse que a Casa já está recebendo solicitações de pessoas interessadas em manifestar-se a respeito do tema.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em definitivo a mudança na Lei Orgânica que permite a alteração do nome da Praça Getúlio Vargas. Ou seja, o novo texto autoriza alteração da denominação de praças para “homenagear pessoas de notório reconhecimento público”. O texto antigo não previa esta possibilidade e só autorizava a mudança em casos de duplicidade de nomes.

Outros Projetos

Quatro novos projetos enviados pelo Executivo deram entrada na Câmara. Um deles institui o pagamento do 13º salário aos secretários municipais e deve ser votado na semana que vem em regime de urgência. Outra proposição – que teve o pedido de tramitação especial retirado após intervalo regimental solicitado pela liderança do governo – prevê uma nova estrutura administrativa com fusão e criação de secretarias.

GM

A Guarda Municipal (GM) foi homenageada durante a sessão por completar cinco anos de existência. A GM Débora Rodrigues utilizou a tribuna para fazer os agradecimentos. Na platéia, o secret&aaute;rio de Defesa Social, Leonardo Vilela, e o comandante da 80ª Cia de Policia Militar, Capitão Cássio, estavam presentes.