Mudança do nome da Praça deve ser votada em 10 dias

Alessandro Emergente

A proposta que muda o nome da Praça Getúlio Vargas para Professor Edson Velano deve ser votada até o dia 15, última sessão ordinária do atual mandato. O projeto de lei foi retirado de tramitação na última segunda-feira, mas voltará a tramitar na próxima sessão em regime de urgência.

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O autor do projeto, Vagner de Morais (Guinho/PT), pediu a retirada da proposição na última sessão para apresentar a proposta novamente na próxima terça, data da próxima reunião. Desta vez, dará entrada com pedido de urgência na tramitação. Com isso, as comissões permanentes da Câmara terão prazo de uma semana para emitirem um parecer.

A medida permitirá que o projeto esteja na pauta de votação do dia 15 de dezembro, quando será realizada a última sessão ordinária do atual mandato. Há pressa para que a proposição seja votada ainda na atual legislatura, o que afasta o risco da mudança encontrar resistências.

A retirada do projeto na última segunda-feira se deu para que a proposição, caso aprovada, não viesse a se tornar alvo de contestações judiciais. A assinatura que consta no projeto não é a do vereador do PT e sim de uma assessora parlamentar, Gisely Aparecida Vieira. Isso invalidaria a proposição.

A CCLJRF (Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final) solicitou o envio de documentos referentes ao tombamento da Praça Getúlio Vargas. O oficio solicitando informações a Condephal (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico de Alfenas) foi aprovado em 3 de novembro, mas passados mais de 30 dias ainda não houve resposta.

Para aprovar a mudança do nome da Praça, os vereadores têm que alterar a Lei Orgânica do Município (LOM). Uma emenda, proposta por sete parlamentares, foi aprovada em 1º turno e deverá ser confirmada na terça-feira (dia 9) em 2ª votação. Só depois é que o projeto que altera o nome da Praça poderá ser votado.

O entendimento é que o projeto de lei propondo o novo nome para a Praça não encontrava amparo na LOM. Por isso, a emenda inclui a possibilidade de alterar a denominação de praças para “homenagear pessoas de notório reconhecimento público”. O texto atual só autoriza a mudança em casos de duplicidade de nomes o que não é o caso da praça Getúlio Vargas.