Prefeitura oficializa fim da situação de emergência

 Da Redação

A Prefeitura de Alfenas decretou o fim da situação de emergência em saúde pública. A situação emergencial foi decretada em março de 2020 para enfrentar os problemas causado pela pandemia do novo coronavírus. 

A situação de emergência foi oficializada, na época, para adoção de uma série de medidas de combate e prevenção a covid-19, como uso de máscaras em locais fechadas, restrições de alvarás para festas, entre outras medidas. A medida também desburocratizava a aquisição de medicamentos e produtos para o enfrentamento da pandemia, agilizando o processo.

No último boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde, publicado no último dia 3, não havia nenhum paciente internado e nove seguiam em isolamento domiciliar. Em 15 dias, 27 de abril a 3 de maio, foram sete novos casos registrados em Alfenas. A pandemia provocou a morte de 247 pessoas em Alfenas desde 2020.

Em abril, o Governo Federal já havia declarado o fim da emergência em saúde pública de importância nacional, o Espin. Segundo a Agência Senado, desde o início da pandemia, a página da Casa Civil já soma mais de 660 atos normativos relacionados à covid-19, entre leis, decretos, portarias e resoluções. Desse total, 94 são leis, muitas delas com a vigência vinculada à Espin. Isso significa que, caso o governo formalize o fim da emergência de saúde pública, algumas dessas regras podem deixar de surtir efeitos.