Acervo de leis e projetos é digitalizado

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal de Alfenas prepara a digitalização de todo arquivo da história legislativa da cidade. O material está sendo digitalizado desde julho para que no futuro possa ser consultada pela comunidade através da internet. Hoje, apenas as leis são disponibilizadas aos internautas.

De acordo com oficial legislativo Rafael dos Santos Custódio, responsável pela digitalização do material, todo o histórico de cada lei está sendo copiado para um banco de dados digital. O registro inclui desde o projeto original, anexos, pareceres até a lei sancionada. “Às vezes, uma determinada lei tem uma página, mas seus anexos chegam a ter 80”, exemplifica.

Atualmente, as leis do município (desde 1947) já são disponibilizadas no site da Câmara Municipal, mas só até o ano de 2006, segundo Custódio. As sancionadas este ano estão sendo digitalizadas e estarão disponíveis em breve. A numeração delas está em 3.993, mas Custódio explica que isso não reflete o número atual de leis porque muitas delas já foram revogadas, além já ter ocorrido a não seqüência numérica.

A digitalização do material legislativo será um ato continuo para que possa abastecer o “armazém virtual”, termo usado por Custódio ao se referir ao banco de dados. Além das leis e seus anexos, os projetos rejeitados e arquivados também integrarão o banco de dados digital da Câmara. Não há previsão se este material também será disponibilizado na página eletrônica do Legislativo.

O arquivo digital inclui projetos de lei ou de resolução não aprovados, além de CPIs e comissões processantes e outros atos legais. “Muitas vezes uma lei não é aprovada por um contexto da época, mas obtém uma repercussão histórica”, justifica o cuidado com o material.