Postado em sexta-feira, 6 de julho de 2018
Prefeitura cria o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente
A ação é uma parceria com o Ministério Público do Trabalho e abrange a capacitação dos profissionais sobre trabalho infantil.
Da Redação
A Prefeitura de Alfenas criou o Sistema Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SMGDCA) que será composto por toda a rede de atendimento no município. A ação é uma parceria com o Ministério Público do Trabalho e abrange a capacitação dos profissionais sobre trabalho infantil.
De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, será elaborado um diagnóstico do trabalho infantil para identificar todas as crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho proibido. Outra frente de ação será na promoção de ações incentivando a contratação do menor aprendiz em risco social.
O novo sistema municipal foi instituído por um decreto (nº 2.114, de 08 de junho de 2018) e está ligado ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O programa prevê um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência à escola também é exigida.
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