Sessão da Câmara: negado urgência para isenção a clubes

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal negou, na noite desta segunda-feira, a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei que concede isenção tributária a clubes de futebol. A proposição deu entrada na Casa na última sexta-feira. Três ofícios e um projeto de lei foram aprovados.

O presidente da CCJRF (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), Décio Paulino (sem partido), solicitou ao plenário que o regime de urgência fosse negado para não prejudicar a aprovação da proposta. Segundo ele, a CCJRF solicitará informações ao Executivo e o curto período de tramitação poderia prejudicar a aprovação da proposição.

O vereador Mário Augusto da Silveira Neto (sem partido), relator da CCJRF, disse que as reuniões técnicas são realizadas na semana posterior a leitura do projeto na Casa, mas neste caso se propôs a iniciar o estudo já nesta terça-feira como colaboração. Vários vereadores se manifestaram contrários a tramitação em regime de urgência. O pedido foi negado por unanimidade.

Três clubes serão beneficiados caso o projeto seja aprovado pelo plenário. Alfenense,  América e Operário terão isenções para o pagamento de débitos com  IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Apenas três ofícios da CCJRF estavam na pauta de votação desta segunda-feira. Todos foram aprovados. Os vereadores ainda aprovaram a inclusão na pauta de um projeto de lei que prevê denominação de via pública. A proposição passou pelo plenário em 1º turno.

Havia um inscrito para a tribuna livre, mas o cidadão não compareceu. O inscrito utilizaria a tribuna para reclamar de ações da Secretaria Municipal de Esporte.